A Polícia Civil de Balneário Piçarras está investigando o “Pagode Clandestino” realizado em uma mansão a beira mar nos dias 1º a 3 de maio, no município – que pode ter intensificado a proliferação de coronavírus. Segundo o delegado Savério Sarubbi, um Termo Circunstanciado foi instaurado com foco em descobrir os participantes e organizadores, e apurar se houve o descumprimento das normativas sanitárias de combate ao Covid-19.
“Eu não sei se foi um evento particular, ou um evento aberto ao público. Na realidade, a gente ainda sabe muito pouco. O que temos é o registro dando conta (da festa) – da própria Vigilância Sanitária que comunicou essa suspeita em função de terem sido procurados por pacientes que relataram terem participado do evento”, afirmou o delegado, em entrevista ao Jornal do Comércio, na tarde desta terça-feira, 12.
Ele reforçou que “a princípio se pretende identificar quem são as pessoas. Nós temos apenas uma identificação, que seria o locador do imóvel. Mas, há a necessidade de identificar e intimar os demais. Nós ainda não temos a identificação de ninguém”. Apesar de trabalhar na busca dos envolvidos, o futuro rol de inquirições só será executado ao final da quarentena dos possíveis participantes da festa. “Eu imagino que a própria oitiva dessas pessoas não se dará de imediato, uma vez que são suspeitas de terem a doença. Não vamos trazer eles para o ambiente policial. Vai ficar para um segundo momento”, assegurou Savério.
A investigação tem como base o artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata como crime quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. “Existe o delito que seria de descumprimento das medidas de preservação da saúde. Seria um delito de menor potencial ofensivo. Ele pune quem infringe determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução e propagação de doença contagiosa. Esse seria o delito que essas pessoas estariam sendo investigadas”, detalhou o delegado.
Segundo apurou a reportagem, ao menos 30 pessoas teriam participado do evento. Informações extraoficiais dão conta de que já há pessoas que fizeram o teste e positivaram para o Covid-19. “As pessoas que deixam de seguir as recomendações, essas determinações com relação a aglomeração, restrição a circulação sem máscara, restrição de realização de evento ela, em tese, pode ter infringido esse dispositivo. Para isso, precisamos ter a certeza se realmente aconteceu o evento, quem participou e quais medidas eles descumpriram”, reforçou Savério.
Por ser um crime de baixo potencial ofensivo, neste caso com pena de detenção de até um ano, o procedimento foi aberto em forma de Termo Circunstanciado. Isso significa, que ao final da investigação, se houver a confirmação de crime, uma pena alternativa – como serviços comunitários – será oferecido como forma de cumprimento ao delito. “Esse artigo, o 268, ele prevê a detenção de um mês a um ano. Então, por ser um crime que a pena não excede dois anos, ele é submetido a um procedimento simplificado, que é Termo Circunstanciado. Ao invés de a pessoa ser diretamente denunciada no Fórum, a ela é apresentada uma suspenção do processo ou uma transação penal”, encerrou o delegado.
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