O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou nesta quarta-feira, 20, que a perícia médica oficial indicou que Fabiano Kipper Mai (18 anos) – denunciado 19 vezes por homicídio triplamente qualificado na chacina contra crianças, educadoras e funcionárias de uma creche no município de Saudades – possuía ao tempo do crime a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato.
O exame pericial foi anexado ao processo judicial nesta terça-feira, 19. Agora o juiz irá decidir se o acusado será julgado pelo Tribunal do Júri como requer o MPSC. Em resumo, a perícia constatou que, ao tempo do crime, o acusado tinha sua capacidade de determinação e entendimento preservadas e possuía a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato.
O MPSC citou também que “a perícia também indicou que existe transtorno mental, porém, segundo análise pericial do IGP, este transtorno não comprometeu a imputabilidade penal do acusado relacionada à época dos fatos. A perícia constatou que o acusado sofre, atualmente, de distúrbio psiquiátrico, mas que à época dos fatos, esses sintomas vivenciados não comprometeram sua autonomia e rotina diária”. Ainda, segundo a perícia, Fabiano apresentava estado mental, emocional e de comportamento congruentes com capacidades cognitivas à época.
O Ministério Público, agora, dentro do prazo legal, irá analisar as conclusões do Laudo Pericial. “Sem prejuízo dessa análise, a Promotoria de Justiça segue vigilante para que acusado possa responder por seus crimes e que a justiça possa ser feita, com sua integral condenação nos termos em que denunciado”, informou o MPSC, em nota oficial.
A defesa de Fabiano alega que ele é incapaz de entender os próprios atos. O exame de sanidade mental foi determinado após a defesa do acusado ter anexado aos autos um parecer de médico particular contratado e que informa que o réu sofreria de esquizofrenia. Isso lhe retiraria a capacidade e, por consequência, a responsabilidade de responder penalmente pelos fatos.
Foto por: Roberto Bortolanza-NDTV
