O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o nome da juíza da Direito da Comarca de Penha: Aline Vasty Ferrandin. Ela foi removida por merecimento da 2ª Vara da Comarca de Itapoá por meio de ato assinado pelo desembargador presidente do Tribunal, João Henrique Blasi, e estará presente no ato de inauguração da Comarca – que acontece na próxima sexta-feira, 12, às 10h30.
Em Penha, Aline atuará na Vara Única nas áreas civil, criminal e familiar. Ao longo dos últimos, o TJSC também publicou portarias e convocações para remoção de servidores e ainda candidatos aprovados em recentes concursos públicos. Até quinta-feira, 4, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não havia se posicionado sobre o nome do promotor de justiça que atuará no batizado Fórum Ministro Teori Albino Zavascki.
Com a instalação da Comarca, Penha passará a caminhar judicialmente de forma independente de Balneário Piçarras. Recente contagem da Comarca aponta que 23.231 tramitam na Comarca piçarrense: 12.214 são de Penha. Após a instalação todos os processos serão automaticamente transferidos para Penha, independentemente da fase em que se encontrem.
Com a criação do Fórum, Penha também passará a ter uma Delegacia e Cartório de Registro de Imóveis – em processos burocráticos que serão desenrolados ao longo dos próximos meses. “Isso é um avanço sem precedentes para a nossa cidade. Muito, muitos duvidavam que jamais isso iria acontecer. Que a gente só iria conseguir esta unidade judiciária e iria morrer por aí mesmo”, pontua o prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB).
O Fórum de Penha será instalado onde hoje está a Unidade Judiciária de Penha – também sede do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Balneário Piçarras – que acabará transferido para sua origem. Aquiles atribuiu a conquista aos esforços da desembargadora do TJPR, Rosana Fachin, “É a nossa madrinha, a nossa parceira do município de Penha – não tem questão político-partidária aqui”.
TEORI ZAVASCKI
O ministro Teori Zavascki, faleceu aos 68 anos de idade, sendo os quatro últimos de sua vida dedicados ao Supremo Tribunal Federal. Era uma quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, quando o país foi surpreendido pela notícia de que o avião que transportava o ministro de São Paulo para Paraty (RJ), caiu no litoral sul fluminense com outras quatro pessoas a bordo. Após dois anos de investigação, o Ministério Público Federal concluiu que não havia indícios de crime para a queda da aeronave e o inquérito sobre o acidente foi arquivado.
Ele tomou posse em 29 de novembro de 2012 na Suprema Corte para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu trajetória no Superior Tribunal de Justiça, entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, o qual presidiu no biênio de 2001 a 2003.
