A bancada parlamentar do PSDB na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras quer saber “em quais obras ou ações preferencialmente serão empregados os valores do empréstimo solicitado na Caixa Econômica Federal” – no valor de R$ 30 milhões e que a Prefeitura solicitou autorização parlamentar para contrair. O pedido por informações integra requerimento aprovado na sessão ordinária do último dia 31.
Adriana Fortunato, João Bento de Moraes, Maikon Rodrigues e Terezinha Pinto assinaram o requerimento, o qual o Governo possui prazo de quinze dias para responder. Eles ainda requerem informações sobre “em caso de não ser concedido o valor total da operação de crédito, sendo concedido apenas uma parte dela qual a prioridade maior a ser contemplada?”. Eles defendem a apresentação de propostas específicas junto ao projeto do empréstimo.
O requerimento foi proposto após reunião com o prefeito Tiago Baltt (MDB) com os vereadores, dia 26. Para João Bento, a reunião foi pouco esclarecedora. “A gente perguntou onde seria investido esse dinheiro, afinal são R$ 30 milhões, é um financiamento alto e a longo prazo. A gente não teve uma resposta positiva, uma resposta de onde seria aplicado esse dinheiro. Por esse motivo esse requerimento”, disse na Câmara.
O bloco defende que sejam definidas as obras que serão executadas, elevando a transparência na tramitação da proposta. “É que ficasse definido que obras serão feitas […] A gente sabe que é Poder Executivo que executa, é ele que traça prioridades, mas é a questão é que nós somos os representantes da comunidade e a comunidade nos pede. É nós que somos cobrados”, acrescentou Terezinha.
No projeto de lei ordinária, lido na sessão do último dia 24 e que tramitará em regime de urgência, o Governo Municipal não anexou a relação de obras que pretende realizar com os R$ 30 milhões. Na mensagem explicativa que embasa o documento, o prefeito afirma que vai aplicar o valor para “execução de obras de infraestrutura viária, como, por exemplo, drenagem, pavimentação e revitalização de vias. Além de obras de arte de infraestrutura e equipamentos públicos, como, por exemplo, construção, reforma e manutenção de pontes, viadutos, pórticos, acessos, rótulas, molhe e quebra mar”.
Tal leque de possibilidade foi usado como base principal do requerimento dos vereadores, que traz a seguinte justificativa: “considerando que o crédito concedido poderá ser empregado em várias obras conforme constou da justificativa ao projeto de lei, e considerando as necessidades em nosso Município com relação à pavimentação e demais obras de infraestrutura, imaginamos que haja obras preferenciais a serem contempladas com os valores. Por esta razão a bancada do PSDB requer estes esclarecimentos aos seus vereadores e demais membros deste poder legislativo frente à sua função constitucional de fiscalização das obras e serviços públicos municipais”, assinaram os parlamentares.
Pela negociação prévia apresentada, o pagamento será em 10 anos, com 12 meses de carência. A negociação prévia, feita com a Caixa Econômica Federal, aponta para uma taxa de juros resultando em um pagamento final de R$ 50.002.505,33.
O projeto chegou à Câmara com pedido para tramitar em regime de urgência – que foi posto em votação. Ele acabou sendo aprovado por 6 votos a 4. O parlamento tem prazo de 30 dias para colocar o documento na pauta de votação.
