Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras novo pedido, em projeto de lei enviado pelo prefeito Tiago Baltt (MDB), para venda de uma rua projetada no bairro Itacolomi. Avaliado em R$ 7 milhões, os 825 metros quadrados de terra estão situados na quadra do mar – entre as ruas São Ludgero e Nilson Fausto. Durante a primeira votação, na sessão ordinária do dia 29, o parlamento aprovou o pedido, com a bancada do PSDB pontuando a possibilidade de rever o aval na segunda e definitiva análise.
Na mensagem explicativa em fundamenta o projeto, o prefeito afirma que irá reverter o valor da futura venda na construção de um novo Pronto Atendimento 24h. “A futura arrecadação com a alienação da área a ser desafetada, será para investimentos em áreas necessárias da cidade, nesse ponto, o interesse público se justifica para melhor aproveitamento do patrimônio municipal”, afirma o gestor. A rua, que não está aberta, está prevista no projeto do Loteamento Omar – abrangendo a quadra entre as Avenidas Nereu Ramos e José Temístocles de Macedo.
“Há forte comprometimento desta Gestão com a execução do Plano de Governo e o atendimento às diversas políticas públicas que afetam todos os munícipes, no entanto, é necessário que haja responsabilidade fiscal e planejamento financeiro para a consecução das demandas da população”, reforça Tiago. Caso o aval se mantenha, a Prefeitura promoverá a venda mediante processo de licitação pública, na modalidade concorrência. Dessa forma, a oferta mais vantajosa acima da avaliação imobiliária de R$ 7 milhões será declarada a vencedora.
Na primeira votação, que teve apenas o voto contrário de Roberto Florindo (PSD), a bancada do PSDB afirmou que irá promover uma análise mais profunda da questão, questão que pode mudar a postura dos parlamentares na próxima votação. O líder da bancada tucana, João Bento Moraes, categorizou que vai “fazer um levantamento para ver se realmente há necessidade (de venda). Lá na frente, vai prejudicar todo o loteamento […] Vou votar favorável nessa, mas na próxima vou me manifestar em todos os sentidos”.
RUA PROJETADA VENDIDA NO ANO PASSADO
Também com autorização parlamentar concedida em maio do ano passado, a Prefeitura finalizou em setembro de 2021 a venda de rua projetada do bairro Itacolomi (na quadra do antigo Bali Hai). Com a proposta de R$ 7.156.000,00, a empresa itajaiense do setor imobiliário, Morton Capital Ltda – única participante do certamente – venceu a concorrência pública. Pelo edital, os 2.075,38 metros quadrados tinham valor inicial de R$ 7.125.473,66.
Durante a tramitação do projeto em que a Prefeitura pediu permissão para venda da área, futuras obras foram listadas para uso do recurso: construção da Secretaria de Obras no bairro Itacolomi, construção do galpão da Secretaria de Obras na Zona Rural, construção e transferência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ao bairro Itacolomi, construção de um campo de futebol na localidade de Bela Vista e a construção do edifício central da Secretaria de Saúde – onde atualmente é a Secretaria de Obras.
