A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou o pedido de vistas (mais prazo para análise) ao projeto de lei complementar (23/2022) enviado pelo prefeito Tiago Baltt (MDB) – em que solicita permissão do parlamento para utilizar até R$ 15 milhões do Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra) em quatro obras de infraestrutura. O pedido, amplamente discutido na sessão ordinária do último dia 1º de novembro, foi solicitado pelo vereador João Bento de Moraes (PSDB).
“Será que precisamos de uma hora para outra mexer no dinheiro do Fumpra? É um dinheiro que está ali disponível para uma emergência na orla da praia”, defendeu o parlamentar ao fazer a solicitação de mais tempo para análise, baseando sua fala na arrecadação municipal acima do orçamento e o futuro empréstimo R$ 30 milhões que será contraído pelo Governo Municipal para obras de infraestrutura na cidade. Somente Lucas Maia (MDB) e Jaime Albano (MDB) foram contrários ao pedido.
“Não estou dizendo que eu sou contrário ao projeto, mas, eu quero analisar muito bem. É uma responsabilidade desta Casa. Ter esse dinheiro para recuperar a praia em uma eventual ressaca e nós o utilizarmos para outro fim”, acrescentou João Bento. Lucas e Albano defenderam a rápida aprovação do projeto para execução das obras elencadas no documento: drenagem, infraestrutura e urbanização das Ruas Ludgero Caetano Vieira, Nossa Senhora do Rosário, João de Deus Carvalho e Adolfo Cabral.
“Esse Fundo de Manutenção da Praia é alimentado mensalmente. Está gerando em torno de R$ 1 milhão por mês, ou seja, em até 24 meses já vai ter esses R$ 15 milhões devolvidos e é um dinheiro do município, não é empréstimo. E outro, se o prefeito pegar esses R$ 30 milhões, que pavimente todo o Itacolomi, todas as ruas do Itacolomi”, rebateu Lucas durante a discussão e voto ao pedido de vistas. “Em toda sessão há uma cobrança por essas obras e agora nós temos a solução”, complementou Albano.
Para João Bento, a essência do Fumpra deve ser mantida. “Somos o único município do Brasil que tem essa poupança”, reiterou. O Fumpra foi criado em 2001, sofrendo mudanças em 2011 e 2017, essencialmente nas alíquotas tributárias que o formam e na aplicação do montante. Inicialmente, os valores seriam apenas para “reposição sucessiva da areia da praia levada pelas ressacas ou sob efeito de eventuais acidentes naturais”. Em 2017, com aprovação da Câmara, também se permitiu sua utilização em “estudos, projetos e obras de infraestrutura, urbanização e manutenção de toda a orla marítima”.
Em 2020, a Câmara de Vereadores, após envio de projeto de lei pelo então prefeito Leonel Martins (PSDB), aprovou a utilização de até 1/3 do Fumpra em ações de combate à Covid-19. Contudo, nenhum valor foi utilizado.
O PROJETO DE LEI ENVIADO PELA PREFEITURA
Tiago Baltt pede permissão da Câmara para utilizar até R$ 15 milhões do Fumpra nas quatro obras. O documento foi lido durante a sessão ordinária do último dia 25, e agora deve ir à primeira votação na sessão do dia 8. Neste momento, o Fumpra possui cerca de R$ 42,5 milhões.
“É de conhecimento público e notório que tais vias necessitam de imediata melhoria e, considerando o alto investimento estimado, em aproximadamente R$ 15 milhões, o Município atualmente não possui recursos próprios suficientes em caixa”, afirma o prefeito na mensagem explicativa que integra o projeto.
Ele acrescentou que as vias deterioraram ainda mais “desde que o trânsito da Avenida Nereu Ramos foi desviado aos bairros Nossa Senhora da Paz e Santo Antônio, para construção da nova ponte que liga a Rodovia Estadual SC-414, o aumento exponencial de fluxo nos bairros, inclusive de veículos pesados, comprometeu sobremaneira as vias públicas, as quais já não estavam em boas condições”.
O secretário de Fazenda da prefeitura de Balneário Piçarras, Anderson Gastaldon Damiani Silveira Mira, destaca que o “caixa” do Fumpra é atualizado mensalmente com cerca de R$ 1,2 milhão, proveniente da movimentação financeira do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de recursos da Dívida Ativa. “Ou seja, o Fumpra é atualizado positivamente todos os meses. Em até um ano, esses 15 milhões de reais que hoje a prefeitura usar em obras, retornarão ao Fumpra”, explicou Anderson.
O FUMPRA
O Fumpra é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.
Sou contra, o dinheiro da praia , pertence a praia ! É um absurdo custar 15 milhões para arrumar 3 ruas???
Voce precisa se informar melhor. A cada 1km é em torno de 1 milhão de reais. A internet está aí exatamente para buscarmos informações, é só você pesquisar. Um abraço.
Bom dia
Sou favorável
Sou totalmente a favor!!!!!
Com esse dinheiro poderia colocar padrão quiosque com banheiro e chuveiro para atender os turistas e moradores.para funcionar o ano todo. Já que estão seguindo estilo Camboriú, que faça completo não só construindo predios
[…] prefeito Tiago Baltt (MDB) se manifestou ao Jornal do Comércio sobre o projeto de lei complementar (23/2022) enviado à Câmara de Vereadores – em que solicita permi…Ele categorizou a legitimidade da utilização do recurso público, com aval do parlamento, em […]
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Totalmente contra! O recurso é para nossa orla, e ela está precisando de mais atenção! Invista em uma boa infraestrutura, pavimentação dos molhes, drenagem, postos de guarda vidas com mínimo de condições de serviço, manutenção nos decks de madeira, quiosque dignos que a cidade merece, uma nova pavimentação na via, entre outras! Tem muita coisa para melhorar..
O problema, que o prefeito não entendeu, não é que as obras propostas não são importantes, mas sim o fato de que há mais de 40 milhões alocados em um fundo para a orla, enquanto a prefeitura não realiza nenhum tipo de melhoria e nem apresentou qualquer projeto para a mesma, a qual é o principal atrativo da cidade.
Infelizmente, a visão do atual Prefeito é extremamente limitada em relação ao potencial da cidade e ele acaba priorizando obras que beneficiam a empresa do seu irmão e da família da sua esposa, na qual toda cidade tem conhecimento…