A população tem até o próximo dia 31 para emitir opinião formal sobre a atualização do Plano Municipal de Saneamento de Balneário Piçarras (PMSB) – produzida por uma Comissão Mista formada por servidores públicos e da Casan. Nesta data, se encerra a consulta pública do documento que norteará as novas metas dos serviços de água e tratamento de esgoto da cidade.
Após seis meses de trabalho, as novas previsões foram sugeridas para serem antecipadas em oito anos. O grupo também entendeu que serão necessários mais R$ 181,5 milhões em investimentos no setor para garantir a universalidade dos serviços. A evolução populacional e a atualização da projeção populacional para novo período de 20 anos foram utilizadas como base para o novo diagnóstico do sistema.
“O objetivo da consulta pública é possibilitar que a construção do plano seja feita com a participação da sociedade a fim de garantir um melhor direcionamento para projetos e obras de infraestrutura nas áreas de água e esgoto”, coordenador da Comissão e assessor de apoio administrativo da Secretaria de Obras, Dorval Vieira de Oliveira. No site da Prefeitura também há uma versão preliminar do estudo
Há um link específico para formalização de consultas ou apresentação de sugestões (QR Code) Todas as sugestões serão analisadas pela Comissão, que emitirá parecer individual – pela rejeição ou inclusão ao Plano. Posteriormente, o documento final será remetido para análise, discussão e votação pela Câmara de Vereadores.
O atual Plano foi instituído em 2014, prevendo investimentos na ordem de R$ 113 milhões (já somados os R$ 55 milhões do sistema de tratamento de esgoto), escalonados por períodos até o ano de 2049. Dentro dessa nova projeção, os investimentos estão escalonados em Imediato (2022/2024), Curto Prazo (2025/2028), Médio Prazo (2029/2033) e Longo Prazo (2034/2041). O trabalho de atualização também atende exigência da Lei Nacional 11.445/07, de Saneamento Básico.
