A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nos serviços funerários do município de Penha definiu as primeiras oitivas com servidores públicos. Cinco servidores serão ouvidos a partir da próxima quarta-feira, 20.
A primeira relação foi definida após dos últimos documentos requisitados ao Poder Executivo. Marizete da Costa, que atua na Procuradoria Jurídica da Prefeitura, será a primeira a conversar com os membros da CPI.
Ela preside a sindicância instaurada na Prefeitura de Penha para apurar denúncias contra servidores do Pronto Atendimento Municipal envolvendo o serviço funerário – numa suspeita direta de tráfico de influência.
Ao longo do mês de maio, outros quatro servidores do Pronto Atendimento serão ouvidos. As oitivas estão marcadas para os dias 3 e 4, sendo realizadas no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, na sede do Legislativo Penhense, e serão todas gravadas.
A CPI é presidida pelo vereador Mário Moser (União), a CPI tem como relator Luiz Fernando Vailatti (Podemos) e Célio Francisco (PSDB), Roberto Leite Junior (Cidadania) e Everaldo Dal Pozzo (PL) como membros.
A CPI foi solicitada por cinco vereadores da oposição, “com a finalidade de investigar e apurar a responsabilidade e violação da ordem constitucional, legal, e econômica do município, no procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial realizado pelo Poder Executivo de Penha e seus agentes públicos”. Adriano de Souza (PSDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), Mário Dionísio Moser (União) e Sebastião José Reis Junior (União) assinam o pedido.
O bloco de oposição ao governo tomou a decisão de solicitar a CPI diante da liminar concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati Junior. Dia 23 de novembro ele acatou mandado de segurança para suspender liminarmente decreto e contrato de concessão para uma única funerária explorar os serviços na cidade – produzido pelo Poder Executivo.
Na visão preliminar do magistrado, o processo de concessão foi promovido em benefício da contratada, que teve o direito de exploração para 25 anos concedido através de uma dispensa de licitação. O magistrado solicitou ainda que cópia da decisão fosse remetida ao Ministério Público, “para fundamentar eventual apuração de prática de ato de improbidade” – pedido que embasou o bloco parlamentar.
A decisão judicial foi tomada sem a formação do contraditório, inicialmente. A Prefeitura ainda vai manifestar a respeito dos fatos narrados pela impetrante do mandado de segurança, a funerária Funerária Ell Shaddai. Nas redes sociais, o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB) publicou um vídeo, onde detalha os motivos que levaram a municipalidade a promover o processo de forma emergencial – frisando que cumpriu todas as questões legais e burocráticas até a concessão dos serviços.
O prefeito, Aquiles da Costa (MDB), disse que tomou a decisão após receber denúncia de uma suposta prática criminosa do tráfico de influência de funcionários do Pronto Atendimento 24h, que mediante o recebimento de vantagens pessoais, avisavam as funerárias sobre os óbitos de pacientes. “Na denúncia, o cidadão alega que o cara estava com o pai dele lá no P.A (Pronto Atendimento 24h). O pai dele infelizmente veio a óbito, foi um choque – quem já passou por um momento desses sabe o que eu estou falando – e naquele momento de luto, de dor e de pânico ele estava sendo assediado instantaneamente por agentes representando as funerárias, leiloando o serviço. Eu achei isso muito sério e mandei investigar”, explicou.
