“Essa Comarca foi feita por muitas mentes e corações […] Uma realidade após quase cinco anos de um incansável trabalho. Que seja um modelo ideal de justiça para todos”, discursou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Rosana Amara Girardi Fachin, durante a inauguração da Comarca de Penha – na manhã desta sexta-feira, 12. Rosana é a madrinha da instalação do braço do judiciário catarinense na cidade, o qual foi batizado por Fórum Ministro Teori Albino Zavascki.
Durante a cerimônia de instalação – que contou com a cúpula do judiciário do estado e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin – os discursos deram conta das articulações de Rosana, que é cidadã honorária de Penha, para que a Comarca fosse efetivamente instalada. A juíza da Direito da Comarca é Aline Vasty Ferrandin, que inicialmente coordenará as áreas civil, criminal e familiar.
“Hoje comemoramos a independência da cidade de Penha pela criação de sua tão sonhada Comarca”
ALINE VASTY FERRANDIN, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA
“Hoje comemoramos a independência da cidade de Penha pela criação de sua tão sonhada Comarca. Sua maioridade. Autonomia para comandar suas próprias demandas jurídicas”, categorizou a magistrada, que foi removida por merecimento da Comarca de Itapoá. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Henrique Blasi, reforçou a grandiosidade processual da Comarca, mas referenciou uma questão em especial.
Ele fez questão de frisar que o Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA) terá uma sala especial no Fórum, voltada as políticas públicas de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso. “Com estrutura e identificação própria terá conduções processuais muito mais céleres”, enalteceu Blasi. Com o ato de implantação da Comarca, todos os processos de Penha que estavam na Comarca de Balneário Piçarras foram automaticamente transferidos: quase 13 mil.
O prefeito da cidade, Aquiles da Costa, também discursou no ato. Ele observa o ato como a conquista da independência. “Um feito muito importante. Faz com que a nossa cidade possa efetivamente conseguir a independência de Balneário Piçarras. Essa Comarca é um símbolo de independente e soberania na luta para mantermos um regime democrático e pluraritário”, narrou o gestor público.
O chefe do Ministério Público de Santa Catarina, o promotor de Justiça Fernando Comin, também participou da cerimônia. Ele foi um dos primeiros a discursar e salientou a grandiosidade do ato no cenário estadual: “Não me lembro nos últimos 25 anos de nós termos criado alguma Comarca em Santa Catarina. E ela já nasce com uma dimensão gigantesca e notadamente direcionada à proteção dos mais vulneráveis”.
Com a criação do Fórum, Penha também passará a ter uma Delegacia e Cartório de Registro de Imóveis – em processos burocráticos que serão desenrolados ao longo dos próximos meses. Ao longo das últimas semanas, o TJSC também publicou portarias e convocações para remoção de servidores e ainda candidatos aprovados em recentes concursos públicos.
O Fórum de Penha foi instalado onde estava a Unidade Judiciária de Penha – também sede do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Balneário Piçarras – que acabará transferido para sua origem. Na Comarca de Balneário Piçarras restarão cerca de 11 mil processos.
BUSTO DE TEORI ZAVASCKI
O Governo Municipal de Penha presentou a Comarca com um busto do ministro Teori Zavascki, faleceu aos 68 anos de idade – 19 de janeiro de 2017. A peça foi produzida pelo artista plástico local, Umberto Soriano Barreto.
Ele tomou posse em 29 de novembro de 2012 na Suprema Corte para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu trajetória no Superior Tribunal de Justiça, entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, o qual presidiu no biênio de 2001 a 2003.
Teori faleceu vitimado por um acidente aéreo em uma viagem de São Paulo para Paraty (RJ). Após dois anos de investigação, o Ministério Público Federal concluiu que não havia indícios de crime para a queda da aeronave e o inquérito sobre o acidente foi arquivado.
Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA) com sala no Fórum
O Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), entidade que oferece, em Balneário Piçarras e Penha, proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres em vulnerabilidade social, tem uma nova sede. O local é anexo ao Fórum de Penha.
“A gente atende mulheres de toda a região. E como Penha e Balneário Piçarras são cidades irmãs, separadas pela ponte, atendemos aqui. E também fazemos atendimentos na sede do Cicomita (Centro de Integração Comunitária do Itacolomi, na Avenida Nereu Ramos, esquina com Rua 3750)”, comentou a presidente do CMBA, Regina Santos.
A instituição será uma casa de referência para o atendimento emergencial de mulheres vítimas de violência doméstica nas duas cidades, com o suporte de psicólogas, terapeutas e advogadas. Conforme a direção da CMBA, em breve o grupo pretender realizar atendimentos nas casas dessas mulheres. Na nova sede, o Coletivo pretende oferecer cursos profissionalizantes às mulheres, como informática, curso de cabelereira, manicure, aulas de reforço e rodas de conversa.
O CMBA foi criado em Barra Velha após a presidente da entidade, Regina Santos, testemunhar inúmeras situações de violência e abuso contra as mulheres. Em agosto de 2018, ela e outras seis mulheres organizaram a Festa das Mulheres de Barra Velha, marcando o início da organização e a luta para o cumprimento efetivo dos direitos das mulheres.
