Promover, desenvolver e apoiar ações, debates, estudos, campanhas e projetos que visem à defesa dos direitos da mulher, o combate à violência e a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Essa é uma das competências do recém-criado Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), instituído pela Lei Municipal 869/2022, sancionada pelo prefeito Tiago Baltt.
A posse das representantes do conselho ocorre nesta sexta-feira, 14, na sede da Secretaria de Assistência Social. “No mês do outubro rosa, tão importante para as mulheres, a constituição do conselho é importante para reforçar o cuidado do governo municipal com as políticas públicas voltadas para as mulheres”, disse o secretário de Assistência Social, Dorval Vieira de Oliveira.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher nasce com a missão de propor e reivindicar dos órgãos públicos a implementação de políticas e ações que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando condições de liberdade, dignidade e de igualdade de direitos.
Além disso, o CMDM terá plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas, educacionais e culturais do município, com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora. O CMDM passa a fazer parte da estrutura organizacional do Poder Executivo (prefeitura), e terá apoio da Secretaria de Assistência Social.
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Secretaria de Assistência Social
– Amanda Martins de Mello da Rosa – titular
– Lucilaine de Lima Antonio – suplente
Secretaria de Saúde
– Ana Maria de Borba – titular
– Eunice Bernardina Rosa de Souza – suplente
Secretaria de Educação
– Ester dos Passos Carvalho – titular
– Aline Maria de Quadros Taques – suplente
Gabinete do Prefeito ou da Procuradoria Geral do Município:
– Tatiane Cristina Felício – titular
– Grazziele Morateli Volpi – suplente
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – PMSC ou da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
– Vânia Beatriz Frank – titular
– Jorge Germano da Cunha – suplente
Entidades de assistência social que prestam atendimento à mulher
Associação Caminhar Juntos
– Denise Olschowsky Pereira Becker – titular
– Ledy Maria Pinto Buttendorf – suplente
Associação Assistencial Perpétuo Socorro
– Doris Maria Ferreira – titular
– Onilde Janete Servelin – suplente
Entidade de atenção integral à saúde da mulher
Associação Nascendo – Chegue e Abrace
– Nancy Alvares Caetano Moises – titular
– Luzia Dorte dos Santos – suplente
Instituição de atendimento às mulheres vítimas de violência
CMBA – Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação
– Regina Santos Silva – titular
– Terezinha dos Santos Krausse – suplente
Entidades de defesa dos direitos da mulher
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina – 42º Subseção
– Caroline Danielle de Souza da Conceição Reis – titular
– Priscila dos Santos Gomes – suplente
