O coletivo formado para cobrar pela antecipação das metas no contrato de concessão para obras de saneamento básico, em Penha, prepara uma nova investida para ganhar maior adesão popular. Um abaixo-assinado virtual será lançado em alguns dias, pensado em quem não tem a possibilidade de participar dos atos públicos – como o ocorrido na manhã do último sábado, 23
“O próximo passo será criar um abaixo-assinado virtual, para as pessoas que não consigam comparecer (às manifestações) possam participar. Têm muitas pessoas que moram em outras cidades, mas que tem casa aqui em Penha”, explica uma das coordenadoras do movimento, a moradora Luiza Loth. “São pessoas que estão engajadas e buscando essa melhoria para a cidade”, acrescenta ela, referindo-se a cada uma que tem se envolvido.
Assim que documento digital for criado, o grupo utilizará suas redes sociais para dar amplitude à propostas e buscar engajamento popular. Enquanto isso, Luiza citou que o grupo vai aguardar o resultado da próxima reunião – entre Águas de Penha (AEGEA), Prefeitura de Penha, Agência Reguladora Aris, Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Justiça (TJSC), prevista para o próximo dia 20 – “para aí, marcar a próxima manifestação (a terceira)”.
As reuniões vêm ocorrendo diante de ação civil pública movida pelo MPSC, em que promotoria busca a real efetivação da implantação de um sistema de tratamento de esgoto na cidade – que pelo atual contrato de concessão assinado em 2015, teriam que se iniciar somente em 2036, conforme o contrato publicado no portal da Agência Reguladora Aris, que fiscaliza o cumprimento da concessão de 35 anos.
“Sobre o contrato firmado em 2015, todos nós temos a seguinte opinião: que foi um erro. A gente está sofrendo as consequências. Temos que fazer essas manifestações, o processo teve que ir para o judiciário, a nossa saúde é afetada, muitos têm uma má impressão da nossa cidade”, categorizou Luiza. O longo prazo e as questões sanitárias, de desenvolvimento, ambientais e turísticas da cidade motivaram o grupo a também cobrar a antecipação de metas.
“Toda e qualquer cidade precisa de saneamento básico. Especificamente Penha, que recebe dois milhões de visitantes todos os anos e que está crescendo de forma acelerada com a construção de muitos prédios, importante e necessário que tenha esse tratamento de esgoto para que a cidade possa se desenvolver – para que não tenhamos problemas de saúde, para que nossas praias não sejam afetadas”, encerrou.
“Ninguém, mais do que eu, lutou para romper esse contrato”
Sobre o assunto, o Governo Municipal de Penha emitiu uma nota oficial, onde afirma – defender a manifestação popular – e que tem atuado intensamente pela antecipação das metas previstas no contrato para ganhos reais em saneamento básico. “Ajuizamos a questão buscando romper o contrato para municipalizar o serviço, direcionando as ações para as reais necessidades da cidade, que é a antecipação das metas do saneamento. Em outras palavras, nós herdamos um contrato, assinado em 25 de novembro de 2015, e que é extremamente vantajoso para a concessionária que venceu o certame público (AEGEA). Nós buscamos a conciliação com a empresa para novos prazos e tentamos o rompimento do contrato na esfera judicial. Temos ações contra a AEGEA tramitando na Justiça. O Ministério Público tem uma ação civil pública nesta mesma linha, uma ação que não é contra o município, mas contra um contrato mal redigido pela antiga gestão e que nós tentamos consertar”, pontua o prefeito, Aquiles da Costa (MDB).
Ele acrescenta dizendo que “ninguém, mais do que eu, lutou para romper esse contrato e avançar nas questões sanitárias. Se manifestam em prol do saneamento? Eu sou totalmente favorável à causa. Essa também é a nossa bandeira, mas agora que está na esfera judicial, a questão só avançará de fato com uma decisão do juiz – que também busca resolver a questão de forma consensual. Para nós, só há uma forma: antecipar as metas sem que o contribuinte tenha de pagar mais por isso”. Ele acredita que as próximas audiências da ação civil pública possam render resultados positivos.
Durante as audiências, o juiz Luiz Carlos Vailati Junior tem determinado ações específicas para cada um dos envolvidos. “A nossa parte nós estamos fazendo, aliás, vale destacar que a Prefeitura sempre fez a sua parte. Não existe nada no contrato atual, nenhuma cláusula contratual que a Prefeitura não está cumprindo”, reforça o prefeito. “Nós temos nossa posição bastante definida e não vamos abrir mão disso: sanear a cidade sem aumentar a tarifa base, que já é uma das mais caras do Brasil. Infelizmente, Penha está sendo vítima da irresponsabilidade administrativa”, encerrou.
Consultada, a AEGEA afirmou que “sempre esteve à disposição do município para antecipar as obras de esgotamento sanitário e assumir os ônus de desapropriação das áreas necessárias, podendo iniciar já em 2023, com o imediato reequilíbrio contratual. A questão está sub judice e a concessionária confia num entendimento sobre o tema nos próximos meses”.
