Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, projeto de lei ordinária em que o prefeito, Tiago Baltt (MDB), solicita autorização para contrair empréstimo no valor de até R$ 30 milhões. O documento foi lido durante a sessão ordinária do último dia 24, quando foi detalhado que o valor será obtido através do “Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento” para aplicação em obras de infraestrutura. O documento teve sua tramitação ‘em regime de urgência’ aprovada.
“Destaca-se que o valor, objeto da presente proposta, se refere ao financiamento para execução de obras de infraestrutura viária, como, por exemplo, drenagem, pavimentação e revitalização de vias. Além de obras de arte de infraestrutura e equipamentos públicos, como, por exemplo, construção, reforma e manutenção de pontes, viadutos, pórticos, acessos, rótulas, molhe e quebra mar”, explica o prefeito, na mensagem explicativa. Pela negociação prévia apresentada, o pagamento será em 10 anos, com 12 meses de carência.
A negociação prévia, feita com a Caixa Econômica Federal, aponta para uma taxa de juros resultando em um pagamento final de R$ 50.002.505,33. No projeto, o Governo Municipal não anexou a relação de obras que pretende realizar com os R$ 30 milhões – questão que foi debatida por alguns vereadores.
TRAMITAÇÃO COM URGÊNCIA É APROVADA
O projeto chegou à Câmara com pedido para tramitar em regime de urgência – que foi posto em votação. Ele acabou sendo aprovado por 6 votos a 4. Foram contrários à tramitação mais ágil os vereadores João Bento de Moraes (PSDB), Adriana Fortunato (PSDB), Terezinha Pinto (PSDB) e Maikon Rodrigues (PSDB). Em seus discursos, eles não se mostraram contrários ao projeto, mas acreditam que ele carece de clareza quanto à sua destinação.
João Bento, por exemplo, questionou: “Onde vai ser aplicado esses recursos? Já tem projeto? Já tem uma predefinição de quais vias vão ser beneficiadas? Sou favorável ao projeto, desde que a gente faça um levantamento: vai ser beneficiada essa rua, esse bairro, essa ponte […] O regime de urgência suspende a possibilidade de a gente ter uma análise mais profunda”. O projeto vai à votação, em análise única.
Adriana Linhares se manifestou contrária ao regime de urgência no sentido de que a “aprovação destes recursos, somos nós quem temos que fiscalizar. Para fiscalizar, nós temos que ter onde ele (recurso) vai ser colocado. Quais são as prioridades dos recursos de R$ 30 milhões?” Já Terezinha viu equívocos na ementa. “Tem a necessidade fazer uma correção no projeto. Viaduto nós não temos. Que artes são essas?”.
O presidente da Câmara, Jorge Luiz da Silva (MDB), não votou no regime de urgência – uma vez que ele apenas manifesta opinião em caso de empate. Contudo, também defendeu um estudo mais cauteloso do projeto, fazendo alusão a documentos semelhantes que tramitam em mandatos passados. “Eu acho que sim, precisa ser bem discutido. A gente precisa saber onde vai ser gasto esse dinheiro”.
O parlamento tem prazo de 30 dias para colocar o documento na pauta de votação, período em que o presidente deve solicitar informações adicionais ao Governo. “Nesse tempo eu pretendo pedir que eles se expliquem. Qual a intenção e onde vai ser gasto. Porque senão, a gente vai estar assinando um cheque em branco”, afirmou à reportagem.
Se o significado do conjunto completo, inclui saneamento e infraestrutura, está correto e incluído. Precisamos saneamento antes da infraestrutura, o q percebo é que separam o saneamento, sendo q infraestrutura já inclui saneamento. O que significa só a infraestrutura para a prefeitura ?