A Prefeitura de Balneário Piçarras deu início às notificações alusivas à Lei Municipal 860/2022 – que trata da obrigatoriedade da Celesc em realizar o alinhamento das fiações ou a remoção de fios inutilizados ou em desuso dos postes de energia elétrica. Basta um simples olhar para o alto e a problemática salta aos olhos: um emaranhado de fios se acumula nos postes da rede de energia do município.
O trabalho foi iniciado pela Secretaria de Segurança Pública com o aporte dos fiscais de postura da municipalidade. “Fotografamos diversos pontos críticos, para fundamentar a notificação da Celesc para que promova o cumprimento da Lei Municipal”, detalhou o secretário Paulo Debatin. Um total de 32 notificações foram emitidas. A Celesc terá 30 dias para se manifestar.
Pela Legislação, de autoria do vereador Lucas Maia (MDB), após 30 dias do recebimento da notificação feita pela administração pública municipal, caso a não conformidade relatada não tenha sido regularizada, será aplicada multa de 50 UFM’s à Celesc. Atualmente, o UFM está na casa de R$ 128, totalizando uma multa de R$ 6.435,00. “Certamente, muitas outras notificações virão”, complementa Paulo.
Lucas Maia detalha que o projeto, aprovado em 1º de março, “tem como objetivo eliminar ou reduzir um problema sério que vem ocorrendo em nossa cidade: o abandono de fiação de empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet em postes, após realizarem reparos, trocas e substituições de fios”. A Legislação começou a valer 180 dias após sua aprovação.
“A existência desses fios inservíveis ou em desuso é prejudicial em dois sentidos: além de provocarem a chamada poluição visual, como ficam soltos, eles podem causar acidentes com pessoas que passam pelas ruas, visto que são condutores de eletricidade. É preciso, portanto, eliminar o excesso de fios mal alinhados, soltos, em desuso, para garantir mais segurança à população e reduzir o desagradável impacto visual, que prejudica sobremaneira nossa paisagem urbana”, acrescenta o legislador.
Na tarde de segunda-feira, 19, a reportagem flagrou um acidente na Avenida Nereu Ramos – na divisa entre os bairros Centro e Itacolomi. Um motoqueiro atingiu cabos que estavam no meio da pista e acabou sofrendo uma queda. Por sorte, foi apenas um susto.
A Celesc poderá realizar o trabalho, mas também – para não sofrerem as sanções previstas na legislação – poderá notificar as demais empresas que utilizam seus postes como suporte de cabeamentos, para que realizem o alinhamento da fiação que instalaram ou a retirada de seus fios desnecessário.
