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sábado 10 de maio de 2025


Projeto para reajuste salarial do funcionalismo público é lido na Câmara

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Chegou à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que prevê a revisão salarial dos servidores públicos de Balneário Piçarras – com percentuais alusivos aos anos de 2020 e 2021. Pelo documento enviado pelo Governo Municipal, e que deve ser votado na sessão ordinária da próxima terça-feira, 8, a revisão será de 15,28%.  O percentual atinge o Executivo e Legislativo.

“Em 2021, fizemos uma gestão de economia, fechando as torneiras. Não usamos todos os cargos, onde precisamos planejar para investir. E, para mim, investir é valorizar quem trabalha”, afirmou o prefeito, Tiago Baltt (MDB). Pelo documento, que deve ser aprovado pelos vereadores, o percentual ganhará aplicação aos vencimentos contabilizados desde 1º de janeiro.

O projeto de lei foi lido durante a sessão ordinária de 1º de fevereiro. Os 15,28% são alusivos a dois períodos:  5,12% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC de maio a dezembro de 2020, e 10,16% do INPC de janeiro a dezembro de 2021.

O documento detalha que os 15,28% serão repassados a funcionários ativos, inativos e a pensionistas que atuam dentro dos poderes Legislativo e Executivo. Já os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores) receberão unicamente os 10,16%. Ambos retroagem a 1º de janeiro.

No mês passado, o Governo Municipal concedeu 3,53% de reajuste salarial, somente ao Executivo. O valor é composto de 2,40% da Revisão Geral Anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 1,13% – desde 2019.

Com os 15,28% que ainda serão votados, e mais 3,53% da revisão inflacionária de 2019, os vencimentos do funcionalismo público terão um incremento de 18,81%. Para o Legislativo, a mesa diretora do parlamento concedeu outros 1,13%, aprovados através de projeto de lei ordinária na sessão do dia 1º.

Foto por: FELIPE FRANCO, JORNALISTA

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