O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) confirmou que a comarca de Balneário Piçarras passará a contar com mais uma promotoria de justiça. Em projeto recentemente aprovado, a criação da 3ª Promotoria de Justiça de Comarca ocorrerá na Unidade Judicial de Penha – já que a comarca atende as duas cidades.
“Essa Promotoria de Justiça, que será instalada em Penha, onde há uma vara Judicial há 2 anos e não existe estrutura do Ministério Público para atender, atuará nas causas do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher”, explicou o MPSC em nota oficial. A definição do profissional responsável está em processo de seleção.
Com a criação dessa Promotoria de Justiça, “haverá um melhor desempenho nas atividades do MPSC na região, pois acompanhará a nova unidade jurisdicional criada pelo Tribunal de Justiça”, acrescentou o MPSC. Com a 3ª Promotoria de Justiça não haverá mais choques de pautas de audiências e haverá mais celeridade no julgamento das demandas próprias dos Juizados Especiais.
Na Unidade Judiciária de Penha tem as atribuições ligadas a Vara do Juizado Especial Cível, Criminal de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Balneário Piçarras – sob a batuta do juiz, Rodrigo Dadalt, que passará a ter aporte exclusivo de uma promotoria. A unidade está localizada na Avenida Nereu Ramos, nº 315 (em frente ao Parque Municipal de Eventos), no centro de Penha.
Apesar da Unidade estar consolidada na cidade, Penha trabalha nos bastidores para se tornar Comarca do TJSC. Para isso, tem como madrinha a desembargadora do TJ do Paraná, Rosana Amara Girardi Fachin, que é esposa de Luiz Edson Fachin – recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por anos, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As conversas estão bastante adiantas, com aval positivo dos conselhos de justiça para injeção financeira para construção de um fórum na cidade.
