Já está disponível para consulta pública a atualização do Plano Municipal de Saneamento de Balneário Piçarras (PMSB) – promovida pela Comissão Mista, que reuniu servidores públicos do Governo Municipal e Casan. Até dia 31 de março, a população poderá analisar e opinar sobre as novas propostas para avançar nas metas dos serviços de água e tratamento de esgoto. No dia 9, às 14h, na Câmara de Vereadores, haverá uma apresentação pública.
“O objetivo da consulta pública é possibilitar que a construção do plano seja feita com a participação da sociedade”
DORVAL VIEIRA DE OLIVEIRA
“A Consulta Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico ficará disponível virtualmente no site da Prefeitura de Balneário Piçarras para que a população possa ter acesso à versão preliminar do documento e colaborar com a sua elaboração final. O objetivo da consulta pública é possibilitar que a construção do plano seja feita com a participação da sociedade a fim de garantir um melhor direcionamento para projetos e obras de infraestrutura nas áreas de água e esgoto”, coordenador da Comissão e assessor de apoio administrativo da Secretaria de Obras, Dorval Vieira de Oliveira.
No site, haverá um campo específico para formalização de consultas ou apresentação de sugestões. Todas as sugestões serão analisadas pela Comissão, que emitirá parecer individual – pela rejeição ou inclusão ao Plano. Posteriormente, o documento final será remetido para análise, discussão e votação pela Câmara de Vereadores.
No dia 9 de março, às 14h, na Câmara de Vereadores e com transmissão ao vivo pela internet, a Comissão promoverá uma apresentação do documento. “Como forma de ampliar a transparência e facilitar o entendimento da população sobre o plano”, acrescentou Dorval.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
Após seis meses de trabalho, as novas previsões foram sugeridas para serem antecipadas em oito anos. O grupo também entendeu que serão necessários mais R$ 181,5 milhões em investimentos no setor para garantir a universalidade dos serviços. A evolução populacional e a atualização da projeção populacional para novo período de 20 anos foi utilizada como base para o novo diagnóstico do sistema de abastecimento de água e sistema de gestão de efluente sanitário do município.
O atual Plano foi instituído em 2014, prevendo investimentos na ordem de R$ 113 milhões (já somados os R$ 55 milhões do sistema de tratamento de esgoto), escalonados por períodos até o ano de 2049. Dentro dessa nova projeção, os investimentos estão escalonados em Imediato (2022/2024), Curto Prazo (2025/2028), Médio Prazo (2029/2033) e Longo Prazo (2034/2041).
O trabalho de atualização também atende exigência da Lei Nacional 11.445/07, de Saneamento Básico.
