O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para exigir adequações na Base do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) de Balneário Camboriú – que atende todos os municípios da Foz do Rio Itajaí Açu, a popular região da Amfri. Em 90 dias, deverão ser ampliados o número de médicos reguladores para atendimento da população residente nos índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde e o número de UTIs móveis, principalmente durante a alta temporada.
A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que apurou a necessidade de adequação em inquérito civil aberto a partir de representação do Conselho Regional de Medicina. A representação dava conta de uma série de irregularidades como falta de equipamentos e veículos sucateados, verificadas em vistoria do órgão fiscalizador.
No curso do inquérito civil do MPSC, foi apurado que, com a troca da entidade que faz a gestão do SAMU em Santa Catarina, a maioria dos problemas já foi resolvido. Porém, ainda persistem algumas questões a serem sanadas, sendo a principal delas a quantidade insuficiente de médicos reguladores – aqueles que fazem o atendimento inicial pelo telefone, orientam quem pede ajuda e dão o encaminhamento para o atendimento – e de ambulância de suporte avançado (UTI móvel).
Segundo a 6ª Promotoria de Justiça, para atender a população de toda a Região da Foz do Rio Itajaí, composta por 11 municípios (Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota), a base do SAMU em Balneário Camboriú necessita, nos meses de baixa temporada, seguindo os parâmetros do Ministério da Saúde, de no mínimo três médicos reguladores no plantão diurno e dois no plantão noturno.
No entanto, o Ministério Público apurou que há somente dois médicos reguladores em cada plantão, o que pode resultar inclusive, risco à saúde da população, pois aumenta a possibilidade de linhas ocupadas na hora da emergência. Com atendimento deficiente, aumenta também o risco de agravamento do paciente e consequente sobrecarga nas UTIs dos hospitais.
“Se na baixa temporada o número de médicos reguladores já não é suficiente, nos meses de verão a situação se torna mais delicada ainda. No pico da temporada, em 24h, entre os dias 31/12 de 2021 e 1º/01 de 2022, a base de Balneário Camboriú recebeu mais de 900 pedidos de ajuda, atendidos por apenas dois médicos em cada plantão”, reforçou o MPSC. De acordo com o Ministério Público, para atender aos mais de 2,6 milhões de visitantes que passam pela região no verão, seria necessária a presença de seis médicos no período diurno, e cinco médicos no período noturno.
Diante dos argumentos sustentados pelo Ministério Público, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú deferiu o pedido liminar. O prazo para cumprimento de todas as obrigações é de 90 dias, inclusive para algumas medidas burocráticas pendentes, como a regularização dos registros do SAMU de Balneário Camboriú perante a Vigilância sanitária e o Conselho Regional de Medicina.
