Associação de Moradores de Penha cobra limitação construtiva de prédios na quadra do mar

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A Associação de Moradores e Amigos da Praia Grande, Cascalho e Poá (AMAPG) encabeça abaixo-assinado virtual almejando a modificação do Plano Diretor de Penha. O grupo busca a mudança do patamar construtivo ilimitado de prédios na quadra do mar (distante 100 metros da praia), no trecho entre as ruas João Inácio de Souza e a Itajaí, em Armação. O Governo Municipal deve iniciar a atualização do Plano Diretor este ano.

Com exceção da Praia de São Miguel, Praia Vermelha, a região de Armação (da Rua Itajaí até a Praia Grande), todas as demais permitem projetos de edifícios sem limitação de andares. Para a AMAPG, a cidade ainda não possui infraestrutura necessária para projetos de tamanha concepção. Neste momento, o município tem a tramitação do projeto de um prédio com 43 andares, na região de Armação.

“A gente observa com bastante preocupação, por uma série de motivos. Na realidade, a AMAPG e Univali não são contra o desenvolvimento, mas ele precisa ser planejado e acompanhando de infraestrutura”

GILBERTO MANZONI

“A gente observa com bastante preocupação, por uma série de motivos. Na realidade, a AMAPG e Univali não são contra o desenvolvimento, mas ele precisa ser planejado e acompanhando de infraestrutura. O que a gente tem observado é um crescimento exacerbado, um crescimento concomitante com a gestão do prefeito – não só por causa dele, mas o cenário econômico. As empreiteiras perceberam que a região de Balneário Camboriú, Itapema e Itajaí estavam cheias e, obviamente, elas se voltaram para o Litoral Norte: Balneário Piçarras, Barra Velha e agora Penha”, frisa o presidente da entidade e pesquisador da Univali, Gilberto Manzoni.

Ele observa que o crescimento deveria ser pautado em criar mecanismos para receber os visitantes – atraídos por diversão e natureza. “Penha tem o potencial cênico e tem a referência de ser a cidade do Beto Carrero, que recebe duas milhões de pessoas por ano. O cenário é de crescimento, mas a verticalização está crescendo sem se preparar a cidade a infraestrutura básica. Mas, a cidade não se preparou para esse crescimento constante. Nós estamos em 2023 e o saneamento básico, que deveria ter começado há 10 anos, está começando a andar numa situação ainda pouco definida. Outro ponto: a gente tem que ter um macroplanejamento do município”, reforça Gilberto.

Ele acredita que o Plano Diretor precise ser revisto e que essa questão ilimitada seja anulada. “A gente não pode colocar um prédio de 45 andares, depois um de 53. Vai ser uma quebra de cenário muito grande. Não há uma infraestrutura preparada para receber esses empreendimentos nessa região. Não temos ciclovia, não temos esgoto, não tem onde estacionar… o que a gente vê é uma preocupação em verticalizar a região e não em preparar para o crescimento”, completa.

Gilberto acredita que “o abaixo-assinado leve à reflexão para que faça o controle da verticalização e, principalmente, na área da orla. Realmente, a grande intenção é que a gente pudesse sugerir um limite na verticalização, ou fazer o zoneamento da verticalização uma coisa gradativa”.  O Plano Diretor de Penha foi aprovado em 2007 e deveria ter passado por uma atualização em 2017. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou a ingressar com uma ação civil, mas o juiz cedeu prazo à municipalidade.

O Governo Municipal informou que o documento que norteia o crescimento da cidade deve começar a ser revisado este ano.