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Piçarras
quinta-feira 23 de maio de 2024


Audiência Pública vai debater projeto de engordamento da faixa de areia de Balneário Piçarras

Ela acontece no dia 3 de agosto, 19h, na Câmara de Vereadores – seguindo exigência legal do Fundo de Manutenção da Praia

Foto, Felipe Franco / JC
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Acontece na próxima quinta-feira, dia 3, a audiência pública para apresentação, discussão e aprovação do projeto para o quarto engordamento da faixa de areia da praia de Balneário Piçarras. Ela acontece às 19h, na Câmara de Vereadores, com participação aberta à comunidade através de confirmação de presença CLICANDO AQUI. A audiência será transmitida ao vivo pelo portal oficial do parlamento.

LEIA TAMBÉM: Edital de engordamento da orla de Balneário Piçarras é suspenso para audiência pública

A realização da audiência vai ao encontro de exigência legal do Fundo de Manutenção da Praia, o Fumpra – de onde virá os R$ 10.349.450,16 para execução da obra – conforme determina o artigo 5º da Lei 36/2021. Pelo edital, o engordamento será no trecho de aproximadamente dois quilômetros, entre o Molhe Norte (descida da Avenida Getúlio Vargas) e Molhe Turístico Joaquim Pires (barra do Rio Piçarras).  

Com a aprovação do projeto em audiência, um projeto de lei complementar será formulado e enviado à Câmara de Vereadores, para aprovação do uso dos recursos na obra – que será executada por uma draga hopper, no mesmo formato das obras de 1998 e 2012 (em 2008, a orla recebeu um aporte emergencial de areia). Agora, outros 383.490,00 metros cúbicos de areia serão depositados ao longo do trecho, num prazo de cinco meses.

Audiência também será transmitida ao vivo pela TV Câmara – Foto, Felipe Franco / JC

“A prefeitura de Balneário Piçarras convida a todos os cidadãos interessados, representantes de entidades e associações locais, comerciantes e demais membros da comunidade a participarem ativamente desta audiência pública, contribuindo com suas opiniões e sugestões para a concretização dessa relevante obra para o município”, convida o Governo Municipal, em nota oficial remetida à imprensa.

O edital para contratação da empresa seria realizado no próximo dia 4, mas teve sua tramitação suspensa temporiamente para a realização da audiência pública. Ao Jornal do Comércio, o prefeito Tiago Baltt (MDB) afirmou que a “obra de alargamento da orla central é de extrema importância para o futuro econômico e turístico da nossa cidade. O turismo é uma das principais fontes de receita em Balneário Piçarras, e a Praia de Piçarras é um dos nossos principais atrativos”.

Segundo estudo ambiental da Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental, que embasa a nova obra, a obra de 2012 tinha volume do engordamento estimado em 785.989,51 metros cúbicos, mas em decorrência de problemas contratuais, a praia foi alimentada com cerca de 57% do volume previsto, em um volume aproximado de 455 mil metros cúbicos.

“Portanto, a justificativa para realização desse projeto se fundamenta na necessidade em se realizar obras de manutenção visando conter os processos erosivos e dar continuidade ao engordamento anterior, complementando os volumes previstos anteriormente em 2012 que não foram concluídos na totalidade”, pontua a empresa.

A obra será custeada com recursos do Fundo de Manutenção da Praia, o Fumpra – que nesse momento possui cerca de R$ 6,5 milhões. Conforme apurou o Jornal do Comércio, o Governo Municipal já reservou valores do Fumpra para outras obras, resultando num montante menor em caixa neste momento. Já estão assegurados os cerca de R$ 10 milhões para o quarto engordamento da orla, R$ 896 mil para estudos da jazida de areia, R$ 15 milhões para obra de urbanização da avenida Beira Mar (no trecho entre o limite com Barra Velha e Rua 3.750) e mais R$ 15 milhões para as obras de reurbanização das Ruas Ludgero Caetano Vieira, Nossa Senhora do Rosário, João de Deus Carvalho e Adolfo Cabral – conforme autorização da Câmara de Vereadores.

Situação da orla piçarrense em 1998 – Foto, Arquivo Jornal do Comércio

HISTÓRICO

Segundo estudo ambiental, “o primeiro aterro hidráulico realizado em 1998, contemplou uma extensão praial de cerca de 2.200 metros a partir da foz do rio Piçarras, utilizando um volume de cerca de 880 mil metros cúbicos de sedimento. O segundo aterro foi realizado em 2008, de caráter emergencial e de pequenas proporções, utilizando um sedimento com alto teor de material fino e elevada fluidez do material, razão na qual não foi obtido durabilidade da obra”.

Em 2012, mais 455 mil metros cúbicos foram depositados, após a cidade entrar em estado de calamidade pública diante da destruição da orla. Nesse período, os molhes de pedras também começaram a ser idealizados.

“Posteriormente à execução do aterro em 2012, pode-se dizer que a proteção do sistema praial de Balneário Piçarras se manteve estável. Entretanto, recentemente novos episódios erosivos foram registrados na porção norte do local que foi executado o aterro hidráulico em 2012, resultado em prejuízos causados pela destruição de cerca de 100 metros do calçadão em deck e árvores arrancadas”, ressalta a Acquaplan.

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