Ouça a matériaA Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) definiu a data da audiência pública que debaterá o serviço de ferry boat, entre as cidades de Itajaí e Navegantes, prestado pela concessionária NGI Sul. O encontro ocorrerá no dia 28 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal de Navegantes, e será coordenado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e propôs a realização desta reunião.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi motivada pelas inúmeras denúncias recebidas pela Casa. Napoleão destaca a exigência de pagamento da tarifa em dinheiro e os reiterados descumprimentos às gratuidades asseguradas por lei. A empresa foi procurada pela reportagem na tarde de quarta-feira, 16, mas ainda não se manifestou sobre os apontamentos do deputado.
“É um absurdo que ainda não sejam ofertados meios alternativos, como PIX e cartão de crédito ou débito. Também é inadmissível que pessoas com deficiência e pacientes renais crônicos tenham seus direitos frequentemente ignorados”
NAPOLEÃO BERNARDES
“Recebi muitos depoimentos de pessoas que foram constrangidas e humilhadas simplesmente por não terem dinheiro no momento do embarque, inclusive mulheres grávidas. É um absurdo que ainda não sejam ofertados meios alternativos, como PIX e cartão de crédito ou débito. Também é inadmissível que pessoas com deficiência e pacientes renais crônicos tenham seus direitos frequentemente ignorados. Já passou da hora de darmos um basta nisso”, afirma Napoleão.
Para a audiência pública, estão sendo convidados representantes da concessionária que explora o serviço, a NGI Sul, do Governo do Estado, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado(TCE/SC) e Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC). Além disso, devem comparecer lideranças do setor produtivo, entidades de classe e instituições do terceiro setor.
“O ferry boat é um transporte estratégico para o deslocamento de toda a população da região da Foz do Rio Itajaí, mas, infelizmente, tem desrespeitado seus usuários. Então, é importante que as pessoas estejam presentes nessa audiência pública para pressionarmos a empresa e o Governo do Estado quanto à regularização dessas situações e à oferta de um serviço que esteja à altura das necessidades da comunidade”, finaliza Napoleão.
Desde 1985, a empresa NGI Sul é responsável por realizar a travessia entre Itajaí e Navegantes com base em uma autorização do Governo do Estado. No decorrer desses quase 40 anos, a operação jamais esteve amparada por uma licitação, o que, para Napoleão, conflita com os preceitos da Constituição Federal e vem gerando contestação do Ministério Público. Um edital de concessão chegou a ser lançado em 2014, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas por irregularidades.
