O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Piçarras (Comdicapi) publicou no último dia 31, o edital (disponível no final da matéria) para inscrições no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para 2024/2028. São cinco vagas eletivas com carga semanal de 40h e vencimentos brutos na ordem de R$ 5.235,72. As inscrições são gratuitas e ocorrem de 10 a 20 de abril na sede da Secretaria de Assistência Social.
A pessoa interessada deve formalizar a inscrição na sede, das 13h30 às 17h30h. Ela deve ser realizada pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. Os candidatos irão passar por capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, os habilitando para concorrer na eleição do Conselho Tutelar.
Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o disposto do edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Segundo o Edital, somente poderão concorrer ao cargo – entre outras questões alusivas à temática do Direito da Criança e do Adolescente – pessoas de reconhecida idoneidade moral, com mais de 21 anos, residentes na cidade e com o Ensino Médio Completo.
Pelo edital, entre 19 a 22 de junho, os candidatos inscrições passaram por capacitação sobre o tema central do Conselho Tutelar: os dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. No dia 2 de julho, das 9h às 12h, no CIEF, ocorrerá a aplicação da prova. Para se habilitar ao pleito eleitoral, o candidato vai precisar obter a nota final de 6.
A divulgação das notas ocorrerá até o dia 14 de julho. Até dia 26 de julho, os candidatos finais serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organizará sessão aberta a toda a comunidade para a apresentação dos candidatos habilitados, no dia 25 de agosto, às 13h30, no Fórum da Comarca de Balneário Piçarras. A eleição será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h.
A campanha eleitoral ocorrerá ao longo dos três meses que antecedem o pleito.
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