A Prefeitura de Barra Velha vem realizando ações de fiscalização em prol do cumprimento da legislação municipal que proíbe a queima, soltura e acionamento de artefatos que produzam estampidos ou explosões de qualquer intensidade. O setor de posturas está vistoriando estabelecimentos comerciais e residência em alerta à Lei.
“O setor de fiscalização alerta que o descumprimento da lei acarretará em consequências sérias para os infratores. A desobediência à legislação resultará na apreensão imediata dos produtos e na aplicação de multa, garantindo a efetiva aplicação da regulamentação e promovendo a segurança e o bem-estar da comunidade durante as festividades”, citou o Governo, em nota oficial.
A ação vai ao encontro da Lei 2006, sancionada pelo prefeito Douglas da Costa (PL), em 17 de novembro de 2021. O setor de fiscalização também disponibilizou um canal de denúncias, que estará de plantão. As denúncias podem ser feitas através do telefone (47) 9 9127-8871, contribuindo assim para a manutenção de um ambiente tranquilo e seguro na cidade.
