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terça-feira 18 de junho de 2024


Celesc informa que tem equipe específica para iniciar organização de cabeamentos

“A Celesc contratou uma equipe específica para fiscalização das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, na área de abrangência do Núcleo Leste, que compreende a cidade de Balneário Piçarras”

Foto, Felipe Franco
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A Celesc respondeu ofício da Prefeitura de Balneário Piçarras em que cobrava a aplicação da Lei Municipal (860/2022) que obriga a concessionária a regularizar ou a retirar a fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município. No documento, remetido após as dezenas de notificações por infrações à Lei, a Celesc informa que contratou uma equipe de fiscalização para iniciar proceder com a regularização.

“A Celesc contratou uma equipe específica para fiscalização das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, na área de abrangência do Núcleo Leste, que compreende a cidade de Balneário Piçarras”, informou a estatal no ofício. Apesar de os postes serem propriedade da Celesc, ela cobra das empresas privadas para que os utilizem como suporte de seus cabeamentos para os serviços de telefonia e internet.

Dias atrás, fiação atingiu motoqueiro – que acabou caindo na avenida (Foto, Felipe Franco)

Conforme a Lei Municipal, é responsabilidade da Celesc a notificação junto às empresas que utilizam os postes da concessionária para que também procedam com o ajuste das fiações ou retirada dos fios em desuso. Em reposta ao ofício da Prefeitura, a Celesc informou que a concessionária disponibiliza o telefone 08000-48-0196 (24 horas) para a correta informação de cabos telefônicos soltos.

A Prefeitura recebe diariamente inúmeras reclamações de moradores sobre os cabeamentos de internet, energia elétrica e tv a cabo que estão caindo, soltos ou emaranhados. Além de se tratar de uma questão de segurança à população, o caso remete à poluição visual. Pela Legislação, de autoria do vereador Lucas Maia (MDB), após 30 dias do recebimento da notificação feita pela administração pública municipal, caso a não conformidade relatada não tenha sido regularizada, será aplicada multa de 50 UFM’s à Celesc.

Atualmente, o UFM está na casa de R$ 128, totalizando uma multa de R$ 6.435,00. Lucas Maia detalha que o projeto, aprovado em 1º de março, “tem como objetivo eliminar ou reduzir um problema sério que vem ocorrendo em nossa cidade: o abandono de fiação de empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet em postes, após realizarem reparos, trocas e substituições de fios”. A Legislação começou a valer 180 dias após sua aprovação e está sendo posta em prática pela Secretaria de Segurança Pública.

O Secretário de Segurança Pública, Paulo Debatin, informou que vai manter a fiscalização junto à Celesc para o integral cumprimento da Lei. “O nosso objetivo é melhorar a mobilidade urbana e garantir a segurança das pessoas. Este feedback da Celesc é bastante positivo, porque nos traz a certeza de que irá atender nossa solicitação, que visa, sobretudo, evitar os acidentes ocasionados por estas fiações. De qualquer forma, a fiscalização continuará comunicando a Celesc acerca de irregularidades e, se necessário, agir de forma punitiva”, pontuou Debatin.

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