Ouça a matériaO Conselho da Cidade de Balneário Piçarras (Concidade) realiza no próximo dia 15, às 18h, na Câmara de Vereadores, audiência pública de apresentação da proposta de revisão do Código de Obras. A audiência será transmitida ao vivo pelo site do parlamento, momento em que se inicia o prazo de apresentação de opiniões populares.
“Nós estamos procurando desburocratizar um monte de situações com essa revisão. A construção civil ela evoluiu, mas a legislação ela ficou engessada”, afirma o presidente do Concidade e secretário de Planejamento da Prefeitura, Rodrigo Morimoto. Os documentos relacionados à proposta de Revisão do Código de Obras já estão disponíveis na página da Secretaria até o dia 30 de junho para consulta pública.
A revisão foi avalizada em reunião do comitê técnico do Plano Diretor e aprovada internamente pelos conselheiros. “Nós fizemos as proposições do que poderia ser melhorado. Esse texto foi aprovado pelo Comitê e disponibilizado no Conselho da Cidade. O Conselho da Cidade analisou o texto, fez as sugestões e nós aprovamos o texto final para audiência pública”, acrescenta Morimoto.
“O último Código de Obras ele foi aprovado em 2009, ele não condiz mais com a realidade do município”
Ela reforça ainda que o documento está defasado e não atende as necessidades atuais da crescente piçarrense na vertente da construção civil. “É necessária essa mudança agora. Essa revisão é prevista em lei, e já deveria ter acontecido. Então, nós estamos com o Código de Obras há mais dez anos defasado. O último Código de Obras ele foi aprovado em 2009, ele não condiz mais com a realidade do município”, encerra.
O Código de Obras e Edificações Municipal é o instrumento legal que estabelece diretrizes para a execução das diferentes tipologias de obras e construções, observando as características, condicionantes e restrições, definindo os responsáveis e os procedimentos de aprovação de projetos e a emissão de licenças para realização de obras; os parâmetros para fiscalização; bem como a aplicação de penalidades a quem descumprir suas determinações.
PROCESSO MAIS DIGITIAL
Segundo o anteprojeto de lei, a nova legislação “pretende simplificar a leitura e interpretação dos parâmetros edilícios, bem como ajustar pontos em desacordo com a legislação federal e estadual, além de atender as demandas apresentadas pela sociedade civil”. A revisão tomou como referência o Guia Orientativo de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações elaborado pelo Governo Federal, “visando a sua modernização legal e melhoria do processo de licenciamento de obras através da redução de burocracia, correção de sobreposição de competências e digitalização dos processos administrativos para o Licenciamento de Obras”.
PARTICIPE
Para agilizar o início da Audiência Pública, os interessados podem se inscrever antecipadamente através do formulário disponível CLICANDO AQUI. Também será possível realizar a inscrição presencialmente no dia do evento.
