Foi assinado acordo de cooperação técnica para implantação do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) em Balneário Piçarras. Ele será implantado no prédio da prefeitura e os serviços começarão a ser oferecidos no próximo dia 4 de dezembro – conforme acordo firmado entre a Prefeitura de Balneário Piçarras e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itajaí.
“O benefício principal da iniciativa é proporcionar os serviços da Receita Federal aqui em Balneário Piçarras, promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados nos sites dos órgãos ou com dificuldades de deslocamento para unidade presencial da Receita, em Itajaí”, pontuou a secretária Executiva de Governo de Balneário Piçarras, Tatiane Felício.
“O benefício principal da iniciativa é proporcionar os serviços da Receita Federal aqui em Balneário Piçarras”
TATIANE FELÍCIO
Entre os serviços que serão disponibilizados no PAV estão: consulta de pendência fiscal, de malha fiscal para pessoa física, cópia de processo e protocolo de documentos; cópia de declaração e recibos para pessoa física, além de inscrição, alteração e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros.
O PAV vai auxiliar na realização dos serviços que são disponibilizados online no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI).
O acordo foi assinado pelo prefeito Tiago Baltt, pelo delegado da Receita Federal de Itajaí, Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho, e pelo chefe do Centro de Atendimento de Contribuintes da Alfândega do Porto de Itajaí, Marlon Donisete Pivatto. O documento tem validade de cinco anos.