Ouça a matériaDuas construções irregulares – edificadas no Loteamento Jardim dos Navegantes, o popular Morro do CRED, no bairro Santa Lídia, em Penha – foram demolidas na manhã de terça-feira, 22. As casas estavam área de risco e sem as devidas licenças legais conforme o Código de Obras e o Código Sanitário. Os responsáveis já haviam sido notificados sobre a irregularidade.
O Grupo Especial de Apoio Conjunto de Fiscalização Municipal (GEAC), Secretaria de Serviços Urbanos e Polícia Militar de Penha realizaram a intervenção, que teve por objetivo ainda coibir ocupações irregulares no município. Os habitantes das duas construções não possuíam qualquer documento de propriedade dos lotes.
“Essa é uma área que estamos há muito tempo monitorando, inclusive com auxílio de drone, visando a fiscalização em áreas de difícil acesso como essa. A ocupação irregular traz danos urbanísticos, ambientais e sanitários, além de colocar em risco a vida das pessoas. O objetivo da ação é justamente o cumprimento da legislação”, pontua, coordenador do GEAC, Edevilson Nascimento.
A ação é baseada no poder de polícia administrativa do qual é revestido ao município, e visou ainda evitar maior vulnerabilização social e urbanística do local, invasões de terras e imóveis, estelionatos, dentre outros crimes. Toda a operação aconteceu sem insurgências de interessados ou responsáveis pelos imóveis. A força-tarefa irá prosseguir no monitoramento com objetivo de coibir novas irregularidades.
A Polícia Militar de Penha alertou ainda que “estelionatários tem agido na região, vendendo terrenos que não lhes pertencem e vitimando famílias que juntaram dinheiro ao longo de uma vida para adquirir a casa própria”.
GEAC
A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, criou o GEAC, visando intensificar ações de fiscalização. O GEAC é composto por três equipes, com um coordenador e mais nove fiscais.
