Ouça a matériaO Conselho Municipal de Penha (Concidade) realiza no próximo dia 8 de agosto, às 19h, audiência pública para apresentação e discussão do projeto de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Gravatá. A concessionária Águas de Penha irá detalhar os trabalhos e também o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
“A Águas de Penha vai detalhar à população o estudo de impacto de vizinhança, as estações elevatórias, as redes coletoras e a própria ETE, que já possuem a licença ambiental”
EVERALDO BODO, SUPERINTENDENTE DO IMAP
A audiência pública acontece na Câmara de Vereadores e terá transmissão online através do Youtube da Prefeitura de Penha. “A Águas de Penha vai detalhar à população o estudo de impacto de vizinhança, as estações elevatórias, as redes coletoras e a própria ETE, que já possuem a licença ambiental”, explica o presidente do Concidade e superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Penha, Everaldo Bodo.
A meta da concessionária para 2023 é construir a ETE no bairro Gravatá, que atenderá também o bairro São Miguel, implantar 16,6 quilômetros de rede de coletora de esgoto, 1.444 linhas de recalque, sete estações elevatórias e interligar ao sistema 1.298 domicílios. O início das obras da ETE agora depende do avanço do desembaraço nos processos de aquisição das áreas em que ela será construída.
REDE COLETORA
No último dia 17, a Concessionária Águas de Penha iniciou nesta segunda-feira, 17, as obras da rede coletora de esgoto nas ruas Benavenuti Laurentino e José Maria Celista, no bairro Gravatá – oficializando a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Penha. O trabalho vai ao encontro da concessão da Licença Ambiental Prévia (LAP) com a Licença Ambiental de Instalação (LAI) emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMPA), no início do mês. A licença do IMAP é referente ao sistema de tratamento do Gravatá e Praia de São Miguel, permitindo a implantação da rede coletora, estações elevatórias e estação de tratamento.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O programa completo de investimentos do sistema de esgoto para Penha está dividido em 24 sub-bacias e visa a implantação de 195 km de rede coletora, 13.292 ligações domiciliares, 10 KM de linhas de recalque, 19 Estações Elevatórias e 2 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade total de 195 litros de esgoto por segundo. Antes de iniciar as obras em cada rua, a equipe de responsabilidade social da concessionária fará uma visita em todos os imóveis com informações sobre a logística da obra.
ACORDO JUDICIAL
Em julho do ano passado, o juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati, assinou e a sentença do acordo, confirmando que as obras deveriam começar. A homologação judicial do acordo também cessou os processos judiciais que tramitavam entre as partes. O juiz determinou ainda que, em caso do descumprimento dos prazos estipulados no acordo, multa de até R$ 1 milhão poderá ser aplicada.
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