O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca) participou no último dia 24, na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, de reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – que discutiu sobre os impactos da proibição da pesca de arrasto. A discussão faz parte do processo de tramitação do Projeto de Lei que busca proibir a pesca de arrasto, puxada por embarcações motorizadas.
“Esse é um projeto totalmente mentiroso e repleto de vícios inconstitucionais, que vão ao desencontro de outras legislações federais, que tem como base as questões particulares de cada região para delimitar sobre novas normas para a pesca. Estão querendo aniquilar os pescadores”, disse o representante do Sindicato, o penhense Luizinho Américo – que longamente fundamentou sua posição durante a audiência.
O projeto, apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), busca proibir a pesca de arrasto – puxada por embarcações motorizadas – em águas continentais (rios e lagos), no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do País (até 370 km da costa). A proposta altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) também para prever um sistema nacional de controle da origem do pescado.
“Falam em sustentabilidade, mas, não estão alinhando os três princípios que norteiam a sustentabilidade, o social, ambiental e o econômico”
LUIZINHO AMÉRICO
Para o Sitrapesca, o que está realmente sendo proposto é a extinção da profissão de pescador, situação que levará milhares de famílias à miséria. “Falam em sustentabilidade, mas, não estão alinhando os três princípios que norteiam a sustentabilidade, o social, ambiental e o econômico. Os pescadores não querem ser reféns programas sociais do governo. Querem apenas exercer sua digna profissão”, acrescentou Luizinho.
Em defesa de seu projeto, Carlos Gomes alega que “a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas responde pela destruição de habitats e perda da biodiversidade. São comprovados os danos causados por esse tipo de atividade, que pode levar à degradação do fundo do mar, com morte não apenas dos peixes, mas também de moluscos, corais, esponjas e outros seres vivos”.
Segundo informa a Agência Câmara de Notícias, o projeto está sendo analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “No que depender dos esforços do Sitrapesca, esse projeto jamais chegará ao plenário do parlamento federal. É a morte da pesca catarinense”, encerra o presidente do Sindicato, Jose Henrique Pereira.
