O Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP) espera concluir até final deste ano o complexo Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Rio Piçarras. O documento, que vem sendo lapidado desde junho de 2021, necessitou de estudos complementares por conta da mancha inundável do local – uma vez que a área de preservação é cercada pelo Rio Piçarras. Assim que o documento estiver finalizado, o IMP adiantou que já possui R$ 1 milhão destinado à implementação dos equipamentos para utilização pública do espaço de preservação.
A presidente do IMP, Liara Rotta Padilha, explica que o Plano de Manejo já foi “concluído com a Univali e definido no Conselho de Meio Ambiente. Porém, foi necessário, conforme julgamento da equipe técnica e do próprio Conselho de Meio Ambiente Municipal, uma complementação do Plano de Manejo do parque, porque considerou um aspecto importante com relação aos usos e à mancha de inundação”. Esses estudos de complementação foram contratados esse ano e estão em fase final de elaboração.
“A entrega é para esse ano ainda, mas, foram estudos longos de modelagem matemática e também de análise sobre a vegetação existente. Acreditamos é de que até o final do ano – a previsão é para mês que vem, mas a gente está botando um prazo maior porque depende de empresa terceirizada – encaminhamos ao Conselho de Meio Ambiente para a aprovação final do Plano de Manejo”, acrescenta a presidente do IMP.
Em agosto de 2020, o IMP recebeu da SPU a cessão de uso gratuito da área, para num prazo de 3 anos idealizar parque efetivamente – que resultará na outorga da área ao município pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação. O prazo de 36 meses foi estipulado pela SPU e findou em agosto passado. Em maio, o prefeito Tiago Baltt esteve na SPU e iniciou as tratativas de prorrogação do prazo.
“A renovação está em tramitação, mas nós estamos em diálogo com a SPU. Já nos disseram que não há motivo de rompimento por essa razão, uma vez que nós comprovamos, digamos assim, nós não estamos inoperantes, nós estamos em tramitação”
LIARA ROTTA PADILHA
RENOVAÇÃO DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO
“Foi solicitada a renovação da concessão de uso, considerando que nesse processo foi feita a contratação do Plano de Manejo, que é como se fosse um Plano Diretor da área do parque – o que estabelece as regras de uso. A renovação está em tramitação, mas nós estamos em diálogo com a SPU. Já nos disseram que não há motivo de rompimento por essa razão, uma vez que nós comprovamos, digamos assim, nós não estamos inoperantes, nós estamos em tramitação”, categoriza Liara.
O Plano deve permitir a implantação de trilhas, mirante, bancos, iluminação noturna e pontos de alimentação – para os quais o IMP já possuí valor milionário para execução. “A pretensão é que durante a gestão do primeiro mandato do governo Tiago a gente implante algum tipo de infraestrutura e abra para a visitação de algum ponto. A gente não sabe quando vai ser isso, porque está aguardando esses resultados, tanto do estudo quanto da solicitação da nova área para o SPU, mas nós já temos R$ 1 milhão no Fundo de Meio Ambiente para essas execuções. A gente já tem recurso, já tem uma previsão, agora a gente precisa desses referimentos e dessa finalização do plano para botar em prática”, acrescenta Liara.
Na visão da presidente, o processo de implantação do Parque Natural Municipal Rio Piçarras está adiantado. “A maioria dos parques públicos eles estão em processo há décadas e não implementados ainda, infelizmente. O prazo total pela legislação nacional, pela legislação federal de unidade de conservação, é 5 anos para a elaboração do Plano de Manejo – nós já estamos com o Plano de Manejo praticamente pronto em 3 anos e agora o que a gente está falando é de instalar equipamentos. Isso é um prazo bastante curto para a realidade brasileira assim.
O acesso principal para o parque será pela Rua 5591 (Capivara), atrás do Museu Oceanográfico Univali, no bairro Santo Antônio.
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE
Para incrementar os 747 mil metros quadrados do Parque, o IMP protocolizou novo pedido de cessão de área paralela à mata preservada. Liara pontua que “nós temos um segundo protocolo também de requerimento de uma nova área ao lado do parque, justamente para prever a ampliação e utilização de mais espaços úteis dentro desse contexto. Porque a área do parque hoje, a área que foi cedida ao uso do município, é uma área completamente vegetada, com uma vegetação muito rica. Fazer um corte de vegetação para instalar qualquer equipamento, considerando ainda o problema de condição de inundação da área, não é algo que faça muito sentido […] A gente fez o requerimento para uma faixa adjacente ao volume do parque, acompanhando todo o comprimento do parque. E é uma área totalmente livre de vegetação”.
“Nós temos um segundo protocolo também de requerimento de uma nova área ao lado do parque, justamente para prever a ampliação e utilização de mais espaços úteis dentro desse contexto”
LIARA ROTTA PADILHA
Diante do processo de conclusão do Plano de Manejo e do novo pedido de cessão, a presidente do IMP observa com naturalidade a prorrogação do prazo de implantação do prazo – visto ainda que, por Lei, o trâmite de criação de unidade de conservação é de 5 anos. “Nós trouxemos todos esses elementos, esses argumentos, junto à SPU, e já temos uma sinalização positiva, mas estamos aguardando o deferimento formal. Mas não vejo possibilidade alguma de ter um indeferimento nesse processo”, comenta Liara.
PARQUE INCLUSO NO PROJETO ORLA
Balneário Piçarras vem trabalhando na formulação de seu Projeto Orla – que possui o objetivo de ordenar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da orla marítima no intuito de melhorar a qualidade de vida de populações locais e de preservar e conservar os ecossistemas costeiros. Por sua riqueza natural, o Parque Natural Municipal Rio Piçarras será inserido no estudo.
“Hoje nós estamos em elaboração também do projeto Orla no município, que envolve toda a gestão da praia. Inclusive, nós incluímos a área do parque dentro da orla do município de Balneário Piçarras. Então a nossa ideia é fazer uma triangulação turística e ambiental com a própria gestão da praia. Hoje a gente sabe que os empreendimentos que são desenvolvidos ali no Itacolomi, eles já vendem isso, vendem a praia e vendem também o parque. É uma vista de fundo que é quase mais bonita do que a vista de frente”, observa Liara.
“Então, ambientalmente, o parque do jeito que está, ele já executa uma função belíssima e pouco existente na realidade das cidades brasileiras até mais as cidades litorâneas”
LIARA ROTTA PADILHA
Por conta da riqueza ambiental de uma área central – ladeada pela crescente imobiliária por arranha-céus, Liara já vê o Parque exercendo sua função. “Mesmo sem implantação nenhuma, ela já desempenha uma função ambiental gigante. É só a gente pensar que essa área de quase 10 hectares fosse ocupada por cimento, rua, asfalto, cidade, toda chuva que cairia sobre essa área, ela contribuiria para uma inundação. E, a gente tem uma grande floresta ali que absorve e dá o tempo para que a chuva seja absorvida pelo solo e não simplesmente escoe superficialmente e contribua para os problemas de engenharia. Então, ambientalmente, o parque do jeito que está, ele já executa uma função belíssima e pouco existente na realidade das cidades brasileiras até mais as cidades litorâneas”, encerra.
