A Concessionária Águas de Penha detalhou na noite desta quinta-feira, 2, em audiência pública, seu novo cronograma para investimentos em obras de tratamento de esgoto – dentro do contrato de concessão que detém com a Prefeitura de Penha, assinado em dezembro de 2015 e com validade de 35 anos. A otimista projeção prevê que as obras de tratamento de esgoto, cravadas para iniciarem em Gravatá/São Miguel, comece já em abril. A previsão é investir R$ 180 milhões para universalidade do tratamento até 2036.
A meta da concessionária para 2023 é construir uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Gravatá, que atenderá também o bairro São Miguel; implantar 16,6 quilômetros de rede de coletora de esgoto, 1.444 linhas de recalque, sete estações elevatórias e interligar ao sistema 1.298 domicílios. As metas do ano preveem também o sistema de tratamento de esgoto dos loteamentos Santa Regina, Flor de Lótus e Pedro de Borba, com a construção de oito quilômetros de rede coletora.
O novo cronograma é fruto do acordo judicial selado entre Prefeitura e Águas de Penha, em julho passado. “Esse é um momento muito importante para a cidade de Penha. Em lembro, de quando assumi lá em 2017, no primeiro governo, essa já era a bandeira que eu estampava com veemência […] Eu já tinha até perdido as esperanças de efetivamente conseguir celebrar esse acordo que há tanto tempo a gente vinha pedindo: que era nada mais do que a gente trazer para quanto antes possível aquilo que estava previsto somente para 2036, que é o nosso saneamento”, disse o prefeito, Aquiles da Costa.
“Eu já tinha até perdido as esperanças de efetivamente conseguir celebrar esse acordo que há tanto tempo a gente vinha pedindo: que era nada mais do que a gente trazer para quanto antes possível aquilo que estava previsto somente para 2036, que é o nosso saneamento”
AQUILES DA COSTA, PREFEITO DE PENHA
Os próximos passos da obra são a compra da área da ETE, cessão/autorização de área pública do local, autorização para obra das sete elevatórias, solicitação do licenciamento ambiental, solicitação e emissão do alvará e licença prévia/instalação. Se tudo ocorrer dentro do cronograma esperado pela Águas de Penha, a obra está concluída em dezembro. Para 2024, a concessionária espera iniciar na região central. Segundo a presidente do grupo, Reginalva Mureb, a obra se inicia pelo Gravatá diante do maior índice de reclames.
Com a efetiva confirmação das obras, Aquiles desabafou afirmando que era “inimaginável acreditar que a gente só iria ter o saneamento básico efetivamente em 2036. E essa foi a razão pela qual a gente lutou e brigou tantas vezes […] E foi isso que a gente. Nós conseguimos uma solução para resolver o problema de saneamento e que, através desse acordo judicial, sai lá de 2036 – que era a meta – para 2023”.
Assinado em dezembro 2015, após longa análise por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), o contrato sempre foi considerado pouco vantajoso ao município. “Esse contrato de concessão trouxe várias discussões ao longo do tempo e isso de fato cansou a sociedade penhense. Mas, existiam questões intransponíveis, questão que demandavam do acordo, do entendimento. Sem esse acordo, sem esse entendimento, seria muito possível levar esse contrato adiante”, categorizou a presidente da Águas de Penha.
O programa completo de investimentos da concessão para Penha, até 2036, está dividido em 24 sub-bacias e visa a implantação de 195 km de rede coletora, 13.292 ligações domiciliares, 10 KM de linhas de recalque, 19 Estações Elevatórias e 2 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade total de 195 litros de esgoto por segundo. Antes de iniciar as obras em cada rua, a equipe de responsabilidade social da concessionária fará uma visita em todos os imóveis e dará informações sobre a logística da obra.
ACORDO JUDICIAL
Em julho, o juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati, assinou e a sentença do acordo, confirmando que as obras deveriam começar este ano. A previsão é feita com base em prazos definidos no acordo e que, se cumpridos pelas partes, resultarão no início das obras da primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em Gravatá – que irá atender ainda a região da praia de São Miguel.
Nesse primeiro momento, não haverá reajuste. Mas com as obras, em decorrência da antecipação das metas e fluxo de caixa, a empresa poderá requerer um reequilíbrio contratual. A princípio está previsto um reequilíbrio de 8,08%, que deverá ser aprovado pela Agência Reguladora Aris mediante fundamentação técnica. Esse percentual, sobre a tarifa atual, resultaria em R$ 4 de acréscimo.
A homologação judicial do acordo também cessa os processos judiciais que tramitavam entre as partes. O juiz determinou ainda que, em caso do descumprimento dos prazos estipulados no acordo, multa de até R$ 1 milhão poderá ser aplicada.
