Seguem abertas até o próximo dia 5 de maio, as inscrições para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Penha – para gestão 2024/2028. Elas podem ser feitas, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Secretaria de Assistência Social. O cargo eletivo tem vencimentos mensais de R$ 4.200,00 (40h semanais).
Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal 3361/2023: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, ser residente em Penha, ter experiência mínima de um ano na defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA e ter concluído o ensino médio – além de outros requisitos mais técnicos, detalhados no edital.
Serão disponibilizadas cinco vagas para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, em local a ser definido. Poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores do Município no prazo de até 90 dias antes do pleito eleitoral, cujo nome conste do caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
