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segunda-feira 22 de abril de 2024


Juiz determina demarcação precisa sobre trajeto do Parque Linear de Penha

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O juiz federal que julga a ação contrária à implantação do Parque Linear de Penha, Charles Jacob Giacomini, determinou diligência para demarcar com precisão a área por onde a via turística será implantada – no trecho entre as ruas Joaquim Sérgio Tavares e Itajaí. Já com um acordo consensual entre os autores e a Prefeitura, o despacho judicial busca sanar dúvidas sobre a real localização da futura obra.

Despacho foi publicado no último dia 24 – Foto, Felipe Franco

“Apesar da documentação juntada pelo Município, há incerteza a respeito de alguns aspectos do projeto da obra. Dentre tais aspectos, reputo como basilar a precisa demonstração do posicionamento da obra ao longo de toda a parte sul da orla”, detalhou o magistrado no despacho publicado no último dia 24. Ainda não há uma data oficial para a demarcação ser realizada. Ela deverá ser agendada assim que todos forem comunicados.

A demarcação visual deverá ser executada por esforço municipal. As partes, no entanto, poderão apresentar ao Juízo sugestões sobre a forma de execução (uso de fitas, tinta ou outra técnica). Elas também poderão acompanhar a realização da diligência, preferencialmente por meio de uma comissão, que poderá ser integrada também por representante do Ministério Público Federal (MPF).

Juiz vai aguardar posicionamento das partes sobe sua decisão para marcar a data da demarcação

“Todas as iniciativas das partes no sentido da realização conjunta, amigável e pacífica da diligência serão recebidas positivamente pelo Juízo”, adiantou Charles. Esse é um dos últimos passos dentro da ação, que vem sendo resolvida de forma amigável e consensual. Os autores já concordaram com as obras, que só ocorrerão assim que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) transferir a posse das áreas ao município.

Em janeiro, a Prefeitura de Penha publicou nota oficial, detalhando o resultado da nova audiência conciliatória – em processo judicial movido por moradores que detinham a posse das áreas junto à SPU. “Os autores da ação que impediu a continuidade dos trabalhos acordaram pela renúncia de valores indenizatórios e de questionarem a transferência da cessão de uso da área ao município”, frisou a nota.  A Procuradoria Geral da Prefeitura confirmou que essa situação se manteve e que a SPU precisa se posicionar sobre o projeto para que a questão judicial seja finalizada. 

O PARQUE LINEAR

Na primeira etapa, a obra de construção do Parque Linear ocorre da Praia do Quilombo até a Rua Antônio Brígido de Souza. Cerca de 2,3 quilômetros ganharão infraestrutura turística: calçadão com ciclovia, faixa compartilhada e equipamentos de lazer coletivo serão desenvolvidos nesta etapa. Com uma proposta de R$ 5.818.643,04 a N A J Empreiteira Ltda venceu a licitação para executar a primeira etapa da obra. A segunda etapa segue até a Rua Itajaí. Pelo projeto, licenciando ambientalmente pelo Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), haverá calçadão, área verde e ciclofaixa. 25 passarelas de acesso à praia também serão construídas.

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