O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Balneário Piçarras (IPRESP) vai leiloar mais de R$ 9 milhões em lotes de sua propriedade. O leilão extrajudicial online de 73 lotes ocorre no próximo dia 18 de dezembro, com terras em diversos bairros da cidade e lances iniciais entre R$ 80 mil e R$ 241.200,00. O leilão começará às 10h30.
O portal de acesso é o Machado Leiloeiro. O vencedor será o que fizer a maior oferta por lote. Todos os pagamentos deverão ser efetuados à vista, dentro de 48 horas, nas contas em nome do IPRESP. Se todos os terrenos forem arrematados pelos lances mínimos, o Ipresp irá arrecadar R$ 9.118.300,00. Os compradores arcam ainda com mais 5% de comissão do leiloeiro.
A presidente do IPRESP, Rosani Cesário Pereira, afirmou que os valores arrecadados serão investidos seguindo a resolução Conselho Monetário Nacional 4.963 (de 25 de novembro de 2021) “para garantia dos pagamentos dos benefícios previdenciários dos servidores do município de Balneário Piçarras. Essa resolução dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios”.
“O leilão dos imóveis irá possibilitar a entrada de recursos no fundo de previdência dos servidores, contribuindo assim, para a sustentabilidade e o equilíbrio atuarial e financeiro das contas da autarquia municipal”
ROSANI CESÁRIO PEREIRA
Ela acrescenta que “além disso, o leilão dos imóveis irá possibilitar a entrada de recursos no fundo de previdência dos servidores, contribuindo assim, para a sustentabilidade e o equilíbrio atuarial e financeiro das contas da autarquia municipal. Tal medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Administrativo do IPRESP, conforme Ata da 4ª Reunião Extraordinária, datada de 30/08/2023, atendendo aos preceitos legais constantes no § 5º, do artigo 6º da Lei Complementar nº 132/2017 de 29/11/2017”.
A presidente pontua também dificuldades de fiscalização das terras e receio de invasões – com real perda do patrimônio dos servidores. “O leilão dos imóveis IPRESP se faz necessário ante às dificuldades que o ente tem em fiscalizar os imóveis de sua propriedade, a fim de evitar as ocupações irregulares (invasões) que estão ocorrendo em número considerável, na região norte do município, onde estes se localizam”, finalizou.
DETALHES DO LEILÃO
No leilão, é “de total responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação dos bens e suas especificações. A visitação torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão e após a arrematação. A localização exata dos bens poderá ser a qualquer momento solicitada a equipe do leiloeiro, que prestará suporte aos interessados”, pontua nota oficial do Governo Municipal.
Os interessados poderão entrar em contato com a equipe do leiloeiro através dos telefones: (49) 99804-9974; (49) 3198-1350 e (49) 99804-0807, e-mail: [email protected], para agendar visitação e sanar dúvidas acerca dos bens a serem leiloados. O edital do leilão está disponível CLICANDO AQUI.