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terça-feira 16 de abril de 2024


Líderes da pesca se manifestam contra Portaria que cria gestão compartilhada na pesca

“Nós já somos tratados como bandidos, como criminosos. Agora, o desenvolvimento da nossa atividade ficará atrelada a autorização do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima”

Foto, Felipe Franco / JC
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), dia 17, portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em que estabelece os procedimentos relacionados à gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Para representantes da pesca, essa decisão tornará a atividade comercial mais restritiva e punitiva.

“Nós já somos tratados como bandidos, como criminosos. Agora, o desenvolvimento da nossa atividade ficará atrelada a autorização do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que – com todo respeito – não tem qualquer conhecimento sobre a atividade pesqueira. Fazem políticas públicas dentro de quatro paredes”, afirma o presidente da Comissão da Pesca Artesanal do Litoral Norte, o penhense Luizinho Américo.


A Portaria (MPA nº 55, de 16 de maio de 2023) prevê que o Ministério da Pesca e Aquicultura está autorizado a publicar atos administrativos relacionados ao uso dos recursos pesqueiros somente após obter a aprovação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“Estabelece procedimentos da gestão compartilhada. Isso é o ministro da pesca nos informando que quem manda agora na pesca, no setor pesqueiro, é o Ministério do Meio Ambiente. Isso mesmo. Nenhum ato normativo administrativo de legislação em prol em favor do pescador será validado se não com anuência ou assinatura da ministra Marina Silva e da sua equipe”, detalhou Luizinho.

Pela Portaria “normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros e da aquicultura, deve ser feito em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima” e toda as propostas de atos administrativos relacionadas à gestão compartilhada devem ser instruídas com manifestação técnica e parecer jurídico e encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a respectiva análise”.

“Nós já somos tratados como bandidos, como criminosos” – Foto, Felipe Franco / JC

Para o presidente da Comissão, essa questão é uma afronta e um retrocesso ao setor pesqueiro. Ele convocou outros líderes e representantes da categoria a articularem com deputados federais e senador para a inclusão de emenda em Medida Provisória (MP) que tramita no Congresso:  MP 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Executivo.

“Mas, existe um fio de esperança. Está tramitando no Congresso Nacional a Medida Provisória 1154/2023. Convoque o seu deputado federal, o senador do seu estado pode fazer uma emenda retirando a gestão compartilhada de dentro do Ministério da Pesca. Assim nós vamos nos livrar deste câncer que será a gestão compartilhada […] Mas sabemos que é difícil, porque irá para plenário em votação. Mas, nós precisamos nos unir e tentar. Vamos lutar até o fim”, encerrou, solicitando destaque supressivo para desvinculação dos setores.

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