Com denúncias que apontam para mais de 40 cães e gatos mortos por envenenamento em Penha, o Grupo Especial de Apoio Conjunto de Fiscalização Municipal de Penha (GEAC) realizou (dia 28) operação de fiscalização que visa coibir a venda ilegal do veneno conhecido popularmente por “chumbinho”. O grupo Adote Penha e a Polícia Civil de Santa Catarina buscam informações que possam identificar quem esteja praticando os atos criminosos.
Segundo nota oficial do GEAC, agropecuárias da cidade foram fiscalizadas. “Recebemos nos últimos dias diversas denúncias em relação ao envenenamento de cães e posterior morte. Para isso, estamos intensificando ainda mais essas abordagens nas agropecuárias e na tentativa de identificar o infrator para puni-lo administrativamente e criminalmente”, pontua o coordenador do GEAC, Edevilson Nascimento, explica a ação.
“Estou recebemos diversas denúncias sobre cães e gatos que estão sendo envenenados na cidade. Infelizmente o suspeito ainda não foi identificado, mas estamos trabalhando para isso”
EMANOELLY RODRIGUES, ADOTE PENHA
A voluntária do grupo Adote Penha, Emanoelly Roberta Rodrigues Silva, tem denunciado diariamente as mortes. “Estou recebendo diversas denúncias sobre cães e gatos que estão sendo envenenados na cidade. Infelizmente o suspeito ainda não foi identificado, mas estamos trabalhando para isso. Se você tiver alguma informação, entre em contato com a Polícia Civil ou nos repasse através do nosso Instagram. Vamos lutar para encontrar quem está cometendo tamanha crueldade”
A venda do chumbinho é classificada como crime contra a saúde pública e está prevista no Artigo 274 do Código Penal Brasileiro, que prevê ao infrator pena de 10 a 15 anos de prisão, além de aplicação de multa administrativa. Na esfera penal, o crime de envenenamento de animais é previsto na Lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em 1/3 até 1/6.
As denúncias para ambas as práticas ilegais podem ser feitas também para o GEAC – através do WhatsApp pelo número (47) 99168-5127. O grupo trabalha em regime de plantão e rotina, todos os dias da semana. “Desta forma, a equipe de fiscalização consegue mapear as denúncias e ir até o local para averiguar a situação do estabelecimento”, finaliza Edevilson.
GEAC
A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, criou o GEAC, visando intensificar ações de fiscalização. O GEAC é composto por três equipes, com um coordenador e mais nove fiscais.
