O Departamento de Trânsito de Penha (Detranpen) inicia este mês às ações de notificação extrajudicial à proprietários de veículos abandonados em vias públicas. Caso o proprietário não retire em 15 dias, o veículo será levado ao pátio credenciado pelo município – com as despesas de remoção e guarda de responsabilidade do proprietário.
“Dentro do artigo 328 da Lei, é fixado que o veículo apreendido ou removido de via pública e não resgatado pelo proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão”
JÉSSICA PRADO
Em um primeiro momento, será colado um adesivo no veículo, constando a data da notificação extrajudicial – A ação, segundo o Detranpen, está baseada no Código de Trânsito Brasileiro. A gerente do Detranpen, Jessica Prado, explica o procedimento caso o proprietário não retire o veículo dentro do prazo.
“Temos total amparo legal para essa ação. Dentro do artigo 328 da Lei, é fixado que o veículo apreendido ou removido de via pública e não resgatado pelo proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão”, pontua. O Departamento possui número de WhatsApp, atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30: (47) 99246-1430.
Segundo o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), a ação vai muito além de uma questão de trânsito. “É uma questão de saúde pública, uma vez que muitos desses veículos viram focos de vetores de doenças, como a dengue, propiciam o acúmulo de lixo e, além disso, é uma questão de segurança e ordem”, pontua.
