O Programa Municipal de Regularização Fundiária “A Minha Morada”, da Prefeitura de Penha, realizou na noite desta segunda-feira, 20, a cerimônia de entrega de títulos aos beneficiários de 39 lotes da Rua Damásia Maria Pinto, no bairro Gravatá. São 23 famílias que ingressaram no programa e conseguiram comprovar a posse dos imóveis, recebendo agora a matrícula definitiva de suas propriedades. Outras 70 famílias da região serão contempladas pelo programa, em processos já bastante avançados junto ao Registro de Imóveis.
“Agora, as pessoas terão acesso a drenagem, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública, buscar financiamentos caso queiram fazer reformas, averbar suas casas”
AQUILES DA COSTA (MDB)
“A matrícula garante a segurança jurídica ao morador, traz o sentimento de pertencimento, valoriza o imóvel. E é muito mais do que isso. Agora, as pessoas terão acesso a drenagem, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública, buscar financiamentos caso queiram fazer reformas, averbar suas casas. Além disso, o poder público pode fazer os investimentos para que as pessoas vivam num ambiente melhor e com melhor qualidade de vida”, pontua o prefeito, Aquiles da Costa (MDB).
A moradora, Anne Karoliny Costa, é uma das contempladas. Ela possui três lotes e expressou sua felicidade com a segurança jurídica obtida com o “A Minha Morada”. “Tenho minha casa, o comércio e a pousada. Foi um processo muito rápido que com certeza vai nos ajudar muito e nos traz essa segurança. Estamos muito felizes por esse momento”, frisa.
“Para que tudo isso fosse possível, trabalhamos em conjunto com diversas Secretarias, visando apenas uma coisa: o bem das pessoas”
MAYARA CARDOSO
A advogada especialista em Regularização Fundiária e coordenadora do Programa, em Penha, Mayara Cardoso, destaca que o município se torna pioneiro na região da AMFRI ao finalizar o processo com a assinatura de termo de compromisso para implementação e ampliação de rede elétrica “Para que tudo isso fosse possível, trabalhamos em conjunto com diversas Secretarias, visando apenas uma coisa: o bem das pessoas”, finaliza Mayara.
FICHA DE INTERESSE PARA ADESÃO AO PROGRAMA
Na Prefeitura de Penha e em todas as Secretarias Municipais, há fichas de cadastro de interesse para participação no Programa Municipal de Regularização Fundiária “A Minha Morada”. A ficha é destinada a moradores de residências que se enquadrem na categoria de baixa renda e que estejam interessados em regularizar a situação documental do imóvel – com documentação legal de propriedade.
Através da ficha de interesse, a equipe técnica do Programa realiza o mapeamento das ações para promoção da REURB – se cumpridos todos os requisitos legais resultará na emissão do documento legal de propriedade do imóvel ao morador e implementação de infraestrutura, quando necessário. A ficha preenchida deve ser entregue na sala do Programa Municipal de Regularização Fundiária, situado na Prefeitura.
