O Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) já está em funcionamento dentro da Prefeitura de Balneário Piçarras. O PAV vai auxiliar na realização dos serviços que são disponibilizados online no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI).
“O benefício principal da iniciativa é proporcionar os serviços da Receita Federal aqui em Balneário Piçarras, promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados nos sites dos órgãos ou com dificuldades de deslocamento para unidade presencial da Receita, em Itajaí”, pontuou a secretária Executiva de Governo de Balneário Piçarras, Tatiane Felício.
Entre os serviços que serão disponibilizados no PAV estão: consulta de pendência fiscal, de malha fiscal para pessoa física, cópia de processo e protocolo de documentos; cópia de declaração e recibos para pessoa física, além de inscrição, alteração e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros.
Seis servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e Procuradoria Geral do Município foram capacitados de maneira remota para prestar o serviço. Eles irão avaliar as solicitações, prestar orientações e, caso seja necessário, encaminhar os documentos, por processo digital, para que a Receita Federal conclua o atendimento.
A Prefeitura funciona das 7h30 às 13h30. A implantação do PAV foi realizada por meio de convênio do Governo Municipal com a Receita Federal.
