Ouça a matériaFoi sancionado nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que permite a formalização de convênio entre a Prefeitura de Penha e o Governo de Santa Catarina para contratação, por parte do município, de policiais militares inativos para atuarem na segurança das 25 unidades de ensino municipal. O prefeito, Aquiles da Costa (MDB), elevou o projeto ao grau de Lei Municipal dando início a implantação do “Programa Escola Mais Segura”, em Penha.
“Queremos viabilizar a contratação dos agentes designados para o Corpo Temporário de Inativos da Segurança (CTISP), em conformidade com a Lei Complementar estadual nº 380/2007 e também da Lei complementar estadual nº 826/2023 – que institui o programa. Desta forma, traremos mais segurança a toda a comunidade escolar”, pontua o prefeito, detalhando que o município arcará com os salários dos policiais.
Pela Lei Municipal, que tramitou em regime de urgência e foi aprovada na Câmara de Vereadores, a Prefeitura poderá contratar 25 agentes – arcando com o custo mensal de R$ 4,1 mil para cada policial inativo contratado. Segundo Aquiles, o custo salarial dos profissionais representa metade do valor com a contratação da empresa terceirizada que prestou emergencialmente o serviço na cidade.
A motivação do projeto se deve aos recentes acontecimentos que comoveram o país e alertaram para a necessidade de mais segurança para os estudantes, coibindo novos atentados em escolas, como o ocorrido em Blumenau no dia 5 de abril deste ano em uma instituição particular. “Vamos colocar um policial preparado e fornecer segurança para as nossas escolas”, afirmou o prefeito.
O próximo passo para consolidação do projeto na cidade será uma reunião do prefeito com o capitão da Companhia da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) em Penha, Fabricio Neves Murer. Ela definirá quais policiais estão disponíveis para exercer a função nas unidades escolares.
O programa Escola Mais Segura foi instituído pelo governo de Santa Catarina e torna legal a presença de policiais armados, inicialmente nas escolas estaduais. Com a adesão dos municípios ao programa, os policiais também poderão reforçar a segurança nos prédios escolares administrados pelas Prefeituras.
GUARDA ARMADA EM CONJUNTO COM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Além da guarda armada, o município de Penha já conta com rondas diárias do veículo denominado UrbaniiView, com tecnologia exclusiva com câmera 360° de monitoramento integrada com Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS). Além disso, as escolas já começaram recebem câmeras de monitoramento, totens com câmeras e botões de pânico, garantindo ainda mais segurança a toda a comunidade escolar. A empresa Urbanii também possui canal de comunicação exclusivo diário com todas as unidades de ensino.
