A Prefeitura de Balneário Piçarras busca na justiça a alteração do índice de reajuste anual que norteia o contrato do serviço de concessão de coleta e destinação final de resíduos com a empresa Recicle. Nos últimos cinco anos, o tarifário subiu 61,92%% com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), o qual será discutido em audiência conciliatória com o juiz de Direito da Comarca no próximo dia 27, às 13h30.
A audiência foi determinada pelo juiz Luiz Carlos Vailati Junior em setembro do ano passado, e busca uma solução amigável para o caso. O Governo Municipal busca a troca do IGP-M para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que na visão do setor jurídico da Prefeitura, apresenta menor oscilação anual. A audiência de conciliação ocorrerá no formato virtual.
“O Município pleiteia a alteração do índice de atualização monetária diante da constante oscilação do IGP-M”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
“O Município pleiteia a alteração do índice de atualização monetária diante da constante oscilação do IGP-M, o que gera um desiquilíbrio contratual, e que reflete diretamente no cidadão usuário do serviço de coleta de resíduos sólidos”, confirmou o Governo Municipal, em nota remetida à reportagem. “Tendo em vista o interesse social que envolve a causa, o Magistrado designou audiência conciliatória aprazada para o dia 27 de fevereiro”, acrescentou o Governo.
O setor jurídico detalhou ainda que “o Município de Balneário Piçarras impetrou em fevereiro de 2022, Ação Revisional de Contrato em face da empresa Recicle Catarinense de Resíduos Sólidos, objetivando revisão do Contrato de Concessão de Serviço Público n. 058/2006/PMP, firmado entre as partes, para alterar a Cláusula 6.1, que instituiu o IGP-M como índice de atualização monetária”. O contrato vale por 20 anos.
Para 2023, o reajuste foi de precisos 6,52%. A alíquota refere-se ao acumulado da inflação entre novembro de 2021 a outubro de 2022 pelo IGP-M, resultando nos seguintes valores mensais: R$ 47,58 (residencial) e R$ 95,16 (comercial), para três coletas semanais.
