A Prefeitura de Balneário Piçarras assinou, no último dia 27, o termo de credenciamento com a empresa que irá realizar o serviço do Programa de Cremação Social. A empresa, Athenas Crematório, de Itajaí, foi habilitada no processo licitatório da municipalidade e prestará o serviço. São 20 cremações sociais – sem custos a famílias em situação de vulnerabilidade social – e mais 200 procedimentos com valor mais acessível de R$ 2 mil.
Segundo o termo de referência que norteou o credenciamento, “a Cremação Social tem por finalidade conceder gratuidade dos serviços de cremação de corpos humanos aos munícipes que não tenham condições de arcar com as respectivas despesas”. O serviço é destinado à pessoa que tiver doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais para fins de transplante médico.
Paralelo às 20 cremações sociais, a empresa também deverá fornecer o estimativo máximo de 200 serviços de cremação individual e acondicionamento das cinzas em urna padrão, ao valor máximo de R$ 2.000,00 – cobrados da família ou responsáveis. Segundo nota oficial do Governo, “a cremação individual tem por finalidade conceder o serviço de cremação aos moradores por um valor mais acessível”.
O espaço limitado do Cemitério Jardim Municipal de Balneário Piçarras motivou o Governo Municipal a construir um ossuário e incentivar a cremação, prevendo-a no credenciamento. O ossuário está em fase final de construção, em projeto incluso na revitalização completa do campo-santo.
No início do ano, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou por unanimidade o projeto de lei que regulamentou o Programa de Cremação Social – resultando na Lei Ordinária 930/2023, sancionada em 9 de fevereiro, pelo prefeito Tiago Baltt (MDB).
