O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor de Balneário Piçarras (Procon) promoveu na tarde desta quinta-feira, 27, uma palestra para aposentados e pensionistas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Nossa Senhora da Paz. O Procon municipal registra um alto índice de reclamações sobre empréstimos consignados indevidos, prática que tem aposentados como público-alvo devido dos golpes.
Segundo dados do portal consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, para evitar problemas é preciso consultar a página do Banco Central e acessar o serviço de Registrato. O sistema, administrado pelo Banco Central, permite aos cidadãos terem acesso pela internet, de forma rápida e segura, a relatórios contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, operações de crédito e de câmbio.
Assim, o consumidor pode verificar se há na lista transações desse tipo com instituições financeiras que ele não reconhece para então denunciar. Também é importante nunca contratar empréstimos pelo telefone e não fornecer o número de CPF nem o do cartão do INSS para quem quer que seja.
Se o desconto já foi debitado do seu benefício, é preciso agir o quanto antes: procure o banco que fez o depósito indevido e tente solução amigável. Há casos em que a instituição reconhece a ilegitimidade da operação e emite boleto para que o aposentado devolva o dinheiro creditado indevidamente; registre boletim de ocorrência na delegacia para que sejam investigados crimes de acesso indevido a dados pessoais, bem como importunação e fraude; não compartilhe dados privados nas redes sociais ou em sites de credibilidade duvidosa; formalize ainda a denúncia no Procon e na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do site consumidor.gov.br.
Na sua conta virtual do site Meu INSS, acione a opção que bloqueia os empréstimos consignados. Se essa ferramenta estiver ativa, novas operações de crédito não poderão ser averbadas no benefício. Caso o aposentado realmente necessite de empréstimo consignado tempos depois, o desbloqueio pode ser feito rapidamente no Meu INSS.
Aposentados e pensionistas podem acessar o site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo link: www.meu.inss.gov.br. Na aba, o cidadão pode realizar o cadastro de forma segura e ativar o bloqueio de empréstimos, ferramenta eficiente para evitar golpes.
ENGANAR IDOSO É CRIME
O Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei 10.741/2003, determina que a apropriação indébita de bens de pessoas idosas é crime, punível com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
