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terça-feira 16 de abril de 2024


Secretaria de Segurança Pública de Balneário Piçarras emite cartão de estacionamento especial

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A Secretaria de Segurança Púbica de Balneário Piçarras está emitindo o Cartão de Estacionamento Especial para Idosos e Pessoas com Deficiência – documento necessário para que os motoristas possam utilizar as vagas legalmente. A emissão é gratuita e deve ser solicitada presencialmente.

A emissão ocorre na sede da Secretaria de Segurança Pública, localizada na Rua Henrique Todeschini, nº 90, das 7h30 às 13h30. A credencial é entregue ao fim do atendimento. O cartão de estacionamento oferece acesso a vagas reservadas em todo o território nacional, desde que se a credencial esteja visível no painel do veículo.

CONFIRA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Idoso (pessoa acima de 60 anos):
1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do idoso, se o mesmo for condutor, ou RG atualizado (emitido nos últimos 10 anos), se não for condutor.
2. Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás, internet, fatura de cartão de crédito, IPTU), em nome do requerente, emitido nos últimos 3 meses.
No caso de requerimento por procurador, deverá ser apresentada procuração original e identidade do procurador.

Pessoa com Deficiência:
1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa com deficiência, se a mesma for condutora, ou RG atualizado (emitido nos últimos 10 anos), se não for condutora.
2. Formulário de laudo de avaliação para fins de credencial de estacionamento, atestando o Código Internacional de Doenças (CID) e o comprometimento de mobilidade, indicando se é permanente ou temporária (em se tratando de deficiência temporária, a declaração médica deve indicar o período previsto para recuperação), com carimbo e assinatura do médico responsável.
3. Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás, internet, fatura de cartão de crédito, IPTU), em nome do requerente, emitido nos últimos 3 meses.

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