Setor pesqueiro tem audiência com ministro da Pesca e cobra revisão de Portarias

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Representantes do setor pesqueiro catarinense estiveram na capital federal, ao longo da última semana, na tentativa de encontrar uma solução para resolver umas das principais demandas do setor: a revisão da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, em especial das Portarias 148 e 354, do Ministério do Meio Ambiente. Algumas das espécies são capturadas naturalmente durante a pesca, mas acabam sendo descartadas sem vida no oceano por conta das duras sanções em caso de uma fiscalização.

“Essas Portarias obrigam os pescadores a descartarem toneladas e toneladas de peixes mortos todos os dias ao mar. Porém, não há dados científicos que comprovem a necessidade de tal proibição, uma vez que as espécies listadas nos dois documentos estão em abundância no oceano. Basta navegar em alto mar para perceber”, afirma o presidente da Comissão da Pesca do Litoral Norte, Luizinho Américo.

Em audiência com o ministro da Pesca, André de Paula, o coletivo da pesca cobrou a criação de um Grupo de Trabalho – em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e a Casa Civil – para que estude sobre algumas espécies, durante o período de um ano, para levantamento de dados e a realização de um estudo embarcado para obter números reais da situação destas espécies. Por força de Lei, a Lista precisa ser revisada de cinco em cinco anos.

“Segundo a legislação a cada cinco anos deveria ser realizado uma revisão de cada espécie e isso não está acontecendo. Pescadores estão preocupados com a quantidade gigantesca de peixes mortos diariamente ao mar. Qual será o impacto ambiental que esses descartes estão causando no fundo do mar?”, questiona Luizinho. Entre as espécies estão o Cação Anjo e Viola e as Arraias Carimbada e Pintada. “Diariamente são capturadas com abundância, mas infelizmente são jogados fora”, acrescenta.

Uma das propostas é que, durante esse ano de estudo das espécies, 50% da captura – que ocorre naturalmente durante a pesca de peixes permitidos por Lei – seja doada para entidades de aporte assistencial. “Enquanto famílias estão em insegurança familiar em todas as regiões do Brasil, há peixe sendo descartado sem qualquer controle ou estudo. Na minha visão, o que estão fazendo é destruir a pesca, destruir o setor e a economia”, encerra.