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quarta-feira 17 de abril de 2024


SITRAPESCA cobra que Câmara dos Deputados Federais vote projeto para conceder aposentadoria especial a pescadores

Foto, Felipe Franco / JC
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O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (SITRAPESCA) manifesta posição favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC 417/14), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que está tramitando na Câmara dos Deputados e busca conceder aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O representante do sindicato, Luizinho Américo, esteve em Brasília, na semana passada, em busca de apoio para acelerar a tramitação da matéria.

“Diariamente milhares de embarcações partem do cais rumo a águas distantes. Dentro delas, pescadores, que deixam para trás o aconchego de casa e o carinho da família. Sem garantia alguma de sucesso, e por longos dias exaustivos, retiram do mar o seu sustento e de suas famílias. É um trabalho árduo e silencioso, longe do olhar da maioria das pessoas – sem garantias e reconhecimento governamental”, pontua o presidente do SITRAPESCA, José Henrique Pereira.

“É um projeto que está travado há quase uma década, sendo analisado de forma muito pacata – quase indo ao encontro na forma como o Governo Federal trata a categoria: com desdém”

LUIZINHO AMÉRICO

A defesa da pauta está chancelada ainda em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que considera a pesca como uma das atividades de labor mais perigosas do planeta. Na semana passada, Luizinho Américo, esteve em Brasília (DF) para uma agenda de estratégicas reuniões junto à Ministérios e a bancada parlamentar do estado. Na pauta, o PLC 417/14 ganhou evidência – dada sua relevância e morosidade em tramitar na Casa.

“É um projeto que está travado há quase uma década, sendo analisado de forma muito pacata – quase indo ao encontro na forma como o Governo Federal trata a categoria: com desdém. Conversei com nossa bancada parlamentar e reforcei a necessidade da aprovação do projeto, independente de questões partidárias, mas é um projeto que zela pela vida dos nossos pescadores”, enfatizou Luizinho Américo.

A aposentadoria com 25 de contribuição está ligada a estudos técnicos que apontam “os riscos envolvidos na atividade da pesca. São diversos, incluindo acidentes com embarcações, apetrechos de pesca, ruídos, afogamentos, variações climáticas, expostos ao sol e acabam perdendo sua vitalidade por problemas como dores na lombar, perda de visão e câncer. Além disso, os pescadores ficam a horas ou mesmo dias de distância dos meios de assistência em terra e resgate, confinados em suas embarcações”, finaliza José Henrique.

“O reconhecimento do pescador e pescadora profissional como segurado especial da previdência, além de justo, é uma demonstração do compromisso do Brasil com essa valorosa classe trabalhadora. Esses homens e mulheres enfrentam desafios enormes em seu cotidiano e colocam suas vidas em risco para fornecer alimento e recursos essenciais para a sociedade brasileira. Portanto, é imprescindível que recebam o suporte e proteção social necessários para garantir uma vida digna e segura, tanto para si como para suas famílias”, encerra Luizinho.

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