A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, o projeto de lei, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que trata da instalação de recifes artificiais no litoral catarinense. A matéria, que ainda passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador. Balneário Piçarras, por exemplo, já possui em tramitação projeto ambiental e turístico de naufrágio controlado.
O objetivo do texto aprovado é regulamentar em Santa Catarina a instalação dessas estruturas que visam, conforme a justificativa do projeto, promover a conservação, manejo e pesquisa dos ecossistemas, em conjunto com a exploração sustentável e o desenvolvimento de esportes, turismo e recreação no ambiente marinho, em especial da pesca esportiva, caça submarina e mergulho.
Durante sua tramitação, a proposta recebeu emendas nas comissões permanentes, entre elas, quatro apresentadas pelo deputado Marcos José de Abreu (Psol), o Marquito, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e que foi contrário à proposta. Uma delas, no entanto, foi revogada com a apresentação de outra emenda em plenário, pelo autor do projeto. O texto revogado restringia o afundamento de carcaças no litoral.
“São barcos que são limpos e são afundados. Ninguém vai afundar se não tiver autorização. Não vamos transformar em depósito de carcaça”
IVAN NAATZ (PL)
FOTO, BRUNO COLLAÇO / ALESC
“Minha emenda não proibia por completo a utilização das carcaças, apenas estipulava áreas específicas para a instalação delas”, comentou Marquito. “Minha preocupação é que o litoral vire uma lixeira oceânica, onde se depositem todo tipo de carcaça. Essas estruturas criam um ambiente para o desenvolvimento de peixes, mas há um risco ambiental grande, já que elas podem estar contaminadas.”
Marquito também demonstrou preocupação com questões relacionadas ao licenciamento ambiental. “A falta de controle pode trazer espécies marinhas que são de alto impacto e podem causar descontrole”, disse. “É possível e necessário criar recifes, mas flexibilizar por completo o depósito de carcaças no mar traz um risco enorme.”
O autor do projeto afirmou que o texto aprovado contém a regulamentação necessária para evitar problemas ambientais. “Entendo a preocupação do deputado Marquito, mas o mundo inteiro afunda equipamentos metálicos. São barcos que são limpos e são afundados. Ninguém vai afundar se não tiver autorização. Não vamos transformar em depósito de carcaça”, garantiu Ivan Naatz.
“Uma vez regulamentada a atividade também haverá segurança jurídica e ambiental para atração de novos investimentos público-privados no setor, a exemplo do que já acontece em diversas partes do mundo”, reforça. Tramitando desde 2020, a proposta tem objetivo de ampliar as atividades turísticas sustentáveis ligadas ao setor náutico e também de contribuir para a preservação da biodiversidade marinha. “Outros municípios no estado, como Balneário Piçarras Porto Belo e Bombinhas, Penha e Itajaí são propícios e estão no radar para receberem os investimentos”, reforça o legislador do estado.
Balneário Piçarras tem projeto ambiental e turístico de naufrágio controlado
A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Piçarras trabalha nos trâmites burocráticos para o licenciamento ambiental de implantação do projeto piloto de naufrágio controlado. O avanço é resultado do estudo da zona costeira piçarrense, realizado pelo Instituto Anjos do Mar Brasil, em 2022, que apontou cerca de cem locais com potencial para o desenvolvimento de duas vertentes: recuperação da vida marinha e exploração turística.
“É um estudo completo de toda a nossa região e que detalha onde eu posso afundar estruturas para recuperação ambiental e onde eu posso trabalhar com naufrágio – com um afundamento que não vá atrapalhar a pesca artesanal”, detalha o secretário da pasta, João Sensi. A primeira vertente consiste no afundamento de estruturas específicas que fomentem a formação de corais e estimule a vida marinha. Essa, é a primeira fase do projeto, que irá chancelar o avanço da complexa proposta.
“Depois, na vertente turística, há a possibilidade do naufrágio de estruturas que estimule o mergulho. Seriam barcos, aviões, estátuas, enfim, situações para uma experiência no fundo do mar”, acrescenta o secretário. O estudo apontou locais específicos com visibilidade propícia a profundidade de até 10 metros. “Está tudo mapeado. Desde o Itacolomi até a região do Molhe Norte”, acrescenta.
Vereadora manifesta opinião contrária ao projeto de naufrágio controlado
A vereadora, Adriana Linhares (PSDB), manifestou opinião contrária ao projeto piloto de naufrágio controlado na costa de Balneário Piçarras – que vem sendo lapidado pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Piçarras. Ela externou preocupação com os impactos negativos que o projeto poderá resultar sobre a pesca artesanal.
“Nós temos bastante parcéis por aqui. Não há necessidade de fazer naufrágios e atrapalhar a pesca artesanal. Não tem necessidade dentro do nosso município”, afirmou Adriana, parlamentar ligada diretamente à classe pesqueira. Ela enumerou os parcéis (recifes naturais) em que podem ser explorados as questões turísticas de um projeto de mergulho guiado: Camarão, Lajinha, Laje do Jacques, do Galo, da Doca, do Itacolomi, a Laje do Cação, da Pedra da Caranha, Sonda da Barra Velha, Laje da Barra Velha, Silverino, de Pelotas. “Provavelmente a pessoa que teve a ideia de fazer esse naufrágio artificial não tem conhecimento dos parcéis que nós temos aqui, que abrange o nosso mar”, criticou.
