A Prefeitura de Barra Velha – em ação conjunta com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) – anunciou que promoverá a retirada de veículos em situação de abandono e que estejam estacionados em vias públicas da cidade. A ação se inicia em quinze dias, prazo que os proprietários têm para promover realizar o ato voluntariamente. O trabalho vai ao encontro das ações de combate ao Aedes aegypti.
“Solicitamos a colaboração de todos os munícipes para manter a cidade segura e organizada. Informamos que há um prazo de 15 dias, a partir da presente data, para os proprietários retirarem os veículos abandonados, com o objetivo de evitar a propagação da Dengue e outras ameaças à saúde pública. Caso contrário, os veículos serão removidos do local”, pontua nota oficial do Governo.
Conforme os regulamentos atuais, um veículo é considerado abandonado quando está estacionado em via pública ou em estacionamento público, porém incapaz de se movimentar por meios próprios. Essa classificação se aplica mesmo se o veículo estiver estacionado em local permitido, desde que apresente condições que representem risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, devido ao seu estado precário de conservação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em seu artigo 279-A, estipula que veículos nessas condições, sejam abandonados ou sinistrados, estão sujeitos à remoção para um depósito indicado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito. Essa medida pode ser executada independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, conforme regulamentado pelo Contran.
“É de extrema importância que os cidadãos estejam plenamente cientes dessas diretrizes, pois a presença de veículos nessas condições não apenas prejudica a mobilidade e a segurança no trânsito, mas também representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente, podendo se tornar potenciais focos de proliferação de doenças, como a Dengue”, reforça o Governo.
