O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), homologou no último dia 4 o resultado do edital de concorrência da concessão por 25 anos – no modelo Parceria Público Privada (PPP) – para contratação de empresa responsável pelos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do município. O edital, no entanto, está sob análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Quase R$ 163 milhões serão pagos à empresa durante a vigência do contrato. Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Penha, a Quantum Engenharia Elétrica foi a única participante do processo e foi declarada vencedora. Assim que o contrato for oficialmente assinado, a Prefeitura pagará 14 parcelas de R$ 206.199,96 durante o período de implantação (R$ 2.886.799,44) e mais 288 parcelas mensais de R$ 555.938,95, totalizando pouco mais de R$ 160 milhões.
Apesar da homologação, o TCE/SC segue analisando o edital – após o recebimento de denúncia por possíveis descumprimentos em grau de publicidade e previsões no documento que poderiam limitar a participação de outras empresas. Em decisão proferida em setembro, o TCE/SC pediu explicações complementares ao Governo Municipal e protelou o pedido da denúncia para sustação do edital de concessão.
O prefeito eleito de Penha, Luizinho Américo (PL), observa a situação com preocupação. Para ele, o Governo Municipal deveria ter aguardado o término da análise da denúncia no TCE/SC para realizar a licitação. “Há uma denúncia em análise e isso gera um natural desconforto jurídico, uma vez que todo processo licitatório pode ser cancelado diante de mudanças que possam ser sugeridas pelos técnicos do TCE/SC. O valor do edital e o tempo da concessão requerem que a máxima prudência seja tomada, buscando que os princípios basilares da administração sejam cumpridos”, opinou.
A equipe de transição do prefeito eleito está analisando a situação com maior afinco e nos próximos dias deve se reunir com técnicos do TCE/SC para verificar a real situação legal do edital da concessão. “A complexidade do edital exigiria do Governo Municipal uma maior transparência e responsabilidade em um momento de transição. Um novo problema é criado para a futura gestão”, finalizou Luizinho.
O prefeito Aquiles da Costa defendeu a contratação citando que ela faz parte do projeto da “Cidade Inteligente” visa modernizar e otimizar serviços urbanos em quatro eixos principais: Iluminação Pública, Videomonitoramento, Fibra Óptica e Wi-Fi Gratuito e ainda uma Usina Fotovoltaica: “Com esses eixos, Penha reduz custos e assume uma posição de vanguarda em tecnologia e sustentabilidade, preparando-se para atrair novos investimentos e fomentar o crescimento sustentável”, afirma.
