O Governo Municipal de Luiz Alves anunciou nesta quinta-feira, 22, a suspensão total do Concurso Público (01/2024) e Processo Seletivo (02/2024). A decisão leva em conta o relatório final da Comissão de Avaliação formada para investigar reclamações de candidatos diante de divergências na prova e gabarito.
“A partir de agora, será instaurado um Processo Administrativo contra a empresa Fenaz do Pará, responsável pela elaboração e aplicação das provas, a fim de averiguar todas as condutas praticadas pela referida empresa, desde os primeiros atos de ambos os certames”, informou nota oficial publicada pelo Governo.
Uma nova Comissão de servidores será formada para conduzir o processo contra a banca organizadora dos dois processos. Assim que formada, a Comissão terá prazo de 60 dias para analisar possíveis irregularidades e exarar um novo parecer – com possíveis sanções em caso de confirmação das situações relatadas pelos participantes.
“O Processo Administrativo é um conjunto ordenado de formalidades no qual o poder público submete a empresa que cometeu falta prevista na legislação, com o objetivo de aplicação das sanções cabíveis. Ele é constituído de quatro fases bem distintas, que são a instrução, defesa, relatório e julgamento”, detalhou o Governo.
Também em nota, o Governo destaca que não realizou qualquer pagamento financeiro à empresa: “Vale ressaltar que o Município, ao contratar a empresa responsável para a realização das provas, não efetuou e não efetuará nenhum pagamento para a Fenaz do Pará e todo valor arrecadado com as inscrições foi direto para a empresa, como pode ser constatado no boleto pago por cada candidato, na aba Beneficiário”.
Entre os apontamentos dos inscritos nos dois processos com mais de 80 vagas, foi destacado o gabarito errado (em uma pergunta a resposta correta seria a letra C, mas no gabarito veio a letra E) e na prova, no quesito perguntas de conhecimentos gerais, uma delas pedia o ano emancipação do Município. Porém, a opção correta, 1958, não aparecia como possibilidade de resposta.
