Trinta e sete famílias piçarrenses receberam na noite da última quarta-feira, 30, os tão esperados títulos de propriedade de seus imóveis. São moradores dos conjuntos Jardim Veneza e Parque Residencial Acapulco, ambos situados no bairro Nossa Senhora da Paz, beneficiados pelo Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Esses títulos asseguram às famílias o pleno direito sobre suas propriedades, bem como o acesso a programas sociais e comunitários e a regularização no cadastro municipal e no IPTU. O ato foi realizado na Câmara de Vereadores.
A solenidade contou com a presença da juíza da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, Cristina Bogo, da servidora do TJSC e representante da coordenação do programa Lar Legal, Flávia Busato Pimentel.
Em seu discurso, a magistrada destacou que “o Programa Lar Legal, que já existe há 25 anos, beneficiou cerca de 45 mil famílias que vivem em áreas urbanas no Estado”. Somente em Balneário Piçarras, 780 famílias já foram beneficiadas.
“A regularização fundiária por meio do Lar Legal não só proporciona segurança jurídica para os moradores, mas também abre portas para o acesso a serviços essenciais, como crédito para construção e melhoria de moradias, além de possibilitar a infraestrutura urbana e rural adequada”
“O Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias residentes em loteamentos ou comunidades carentes já consolidadas pelo tempo. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. A regularização fundiária por meio do Lar Legal não só proporciona segurança jurídica para os moradores, mas também abre portas para o acesso a serviços essenciais, como crédito para construção e melhoria de moradias, além de possibilitar a infraestrutura urbana e rural adequada”, reforçou Cristina.
Também estiveram presentes o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB), a secretária de Assistência Social, Rosane Algauer Nassar, o presidente da Câmara de Vereadores, Ademar de Oliveira (PL), a vice-presidente da OAB de Balneário Piçarras, Samantha de Andrade, e o representante da RagServ, Jorge Henrique Gonçalves.
